EMENDA ESPECIAL
Promoção da Produção Agropecuária
A presente proposta de Emenda Especial está fundamentada no Projeto Solo Fértil, instituído por legislação municipal, que visa à melhoria da qualidade dos solos agrícolas por meio de práticas de manejo e conservação. A iniciativa prioriza a utilização de plantas de cobertura como estratégia essencial para a recuperação e manutenção das condições físicas, químicas e biológicas do solo, contribuindo para o controle da erosão, redução de plantas daninhas e aumento da produtividade agrícola.
Diante do cenário local, caracterizado por baixa adoção dessas práticas e pela predominância de áreas com topografia acidentada, observa-se a intensificação de processos erosivos e a perda de fertilidade do solo. Nesse contexto, a implantação de sistemas sustentáveis, como o Sistema de Plantio Direto de Hortaliças, destaca-se como alternativa eficiente, tendo como base o uso de culturas como aveia preta e milheto, reconhecidas por sua rusticidade, capacidade de produção de biomassa e benefícios à estruturação do solo.
Complementarmente, a proposta contempla a correção da acidez dos solos por meio da prática da calagem, ação fundamental para o equilíbrio químico do solo e melhor aproveitamento dos nutrientes pelas culturas. A execução será realizada pela Secretaria Municipal de Agricultura, responsável pela identificação dos produtores aptos, análise técnica das áreas e recomendação da quantidade adequada de calcário, com base em laudos laboratoriais. Os produtores que atenderem aos critérios estabelecidos poderão ser beneficiados com o fornecimento do insumo, aliado à assistência técnica qualificada.
A iniciativa tem como objetivos melhorar a qualidade química dos solos agrícolas, promover práticas sustentáveis de manejo e conservação, elevar a produtividade e a qualidade das culturas, fortalecer a agricultura familiar, incentivar o uso adequado de insumos agrícolas e contribuir para o desenvolvimento da cadeia produtiva rural do município.
Dessa forma, a proposta busca incentivar a adoção de práticas agrícolas sustentáveis, promovendo o uso racional dos recursos naturais, a preservação da produtividade das áreas já cultivadas e a redução da necessidade de abertura de novas áreas e da dependência de insumos externos. A ação contará com suporte técnico da equipe municipal e tem como público beneficiário agricultores familiares do município, fortalecendo a sustentabilidade econômica e ambiental da produção agrícola local.
