Aquisição de equipamento eletodomestico para ser utilizados na merenda escolar, em atendimento a demanda das Escolas Municipais de Aimorés/MG.
A aquisição equipamento eletrodoméstico destinados às unidades da rede municipal de ensino, visando a conservação adequada de folhosas e vegetais que exige um controle rigoroso de temperatura e umidade. Diferente de refrigeradores convencionais, o expositor vertical permite a manutenção de uma temperatura estável e uniforme em todas as prateleiras, o que é essencial para preservar os micronutrientes, reduzir a proliferação de microrganismos e aumentar a vida útil dos alimentos.
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Diagnóstico da Situação Atual:
Atualmente, as unidades escolares da rede não dispõem de equipamentos de refrigeração específicos para o armazenamento de hortifrutigranjeiros (verduras, legumes e frutas). Esta lacuna infraestrutural resulta no armazenamento inadequado, perda acelerada de insumos, dificuldade de organização e higiene e desperdício de recursos públicos.
Necessidade da Administração:
A Administração tem a obrigação legal de garantir que os alimentos servidos nas unidades escolares estejam em estrita conformidade com as normas da ANVISA. A ausência de equipamentos específicos para a conservação de vegetais frescos (que exigem controle de umidade e temperatura diferentes de carnes ou congelados) expõe o ente público ao risco de notificações, multas e, principalmente, a incidentes de segurança alimentar com os alunos.
Fundamentação do Interesse Público:
O interesse público na aquisição de refrigeradores expositores de verduras reside, primordialmente, no cumprimento do Artigo 208, inciso VII da Constituição Federal, que estabelece o dever do Estado com a educação mediante programas suplementares de alimentação e assistência à saúde. A alimentação escolar não é apenas um serviço administrativo, mas um direito fundamental que garante a segurança nutricional e o pleno desenvolvimento intelectual do aluno.
Sendo 10 unidades do equipamento Refrigerador Expositor Vertical, 890 LTS - Quantidade de portas: 2 Quantidade de prateleiras: 8 - 220V; e 08 unidades REFRIGERADOR EXPOSITOR VERTICAL , 510 LTS - QUANTIDADE DE PORTAS: 1 QUANTIDADE DE PRATELEIRAS: 4 - 220V.
A aquisição dos refrigeradores expositores visa atingir objetivos estratégicos que transcendem a modernização do patrimônio escolar, atualmente enfrentamos sérios problemas com armazenamento e durabilidade. A substituição das geladeiras comuns por refrigeradores expositores justifica-se pela especialização técnica: enquanto as geladeiras domésticas têm espaço limitado e retiram a umidade excessiva (murchando as folhas), o expositor é projetado para grandes volumes verticais e mantém a umidade ideal para preservar o valor nutricional e o frescor dos vegetais. Além disso, a porta de vidro permite a gestão visual imediata do estoque, facilitando o rodízio dos alimentos e evitando que itens fiquem esquecidos no fundo e estraguem, o que resolve o gargalo de armazenamento atual e elimina o desperdício de recursos públicos.
cronograma de execução detalhado:
1- planejamento - 120 dias
2- licitação - 240 dias
3- entrega dos bens - 180 dias
4 - distribuição dos bens - 60 dias
5- utilização do bem - 120 dias
Total 720 dias ou 24 meses
