MUNICIPIO DE SAO VICENTE DO SUL

O uso desse recurso tem por objeto o incremento temporário do custeio das ações e serviços de Atenção Primária à Saúde (APS), especificamente por meio do repasse ao consórcio intermunicipal de saúde ao qual o município está vinculado, visando reforçar e ampliar a oferta de atendimentos, consultas, exames e demais serviços complementares à APS. Tal medida busca garantir a continuidade, a resolutividade e a ampliação dos atendimentos assistenciais, preventivos e promocionais à saúde da população local, em conformidade com as diretrizes do SUS. São Vicente do Sul tem investido significativamente no aumento da capacidade de atendimentos na APS. Além da ampliação do número de equipes de Saúde da Família, houve crescimento expressivo na oferta de consultas médicas nos últimos anos. Em 2023, registraram-se 13.289 consultas médicas, enquanto em 2025 esse número atingiu 23.955, demonstrando investimento consistente para facilitar o acesso aos serviços de saúde e qualificar o cuidado prestado à população. A natureza da despesa deste Plano de Trabalho classifica-se como Despesas Correntes (GND 3), destinadas ao custeio das ações e serviços públicos de saúde. Os recursos serão aplicados prioritariamente no elemento de despesa 3.3.71 (Transferências a Consórcios Públicos), viabilizando o rateio das despesas decorrentes da contratação de serviços de saúde ofertados por meio do consórcio. Caso necessário, poderão ser utilizados os elementos 3.3.90 (Aplicações Diretas) ou 3.3.50, conforme o modelo de execução adotado, assegurando a cobertura dos custos necessários à ampliação da oferta de serviços e à melhoria do acesso da população, em estrita observância à Lei Complementar nº 141/2012