O objeto da presente proposta consiste na aquisição de material de consumo destinado à manutenção e ao funcionamento dos serviços socioassistenciais da Proteção Social Básica no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS. A iniciativa contempla a aquisição de itens como materiais de expediente, materiais pedagógicos, materiais de limpeza e higiene, gêneros de apoio às atividades socioassistenciais, entre outros insumos necessários ao adequado desenvolvimento das ações ofertadas à população.
A meta da proposta é assegurar o fornecimento contínuo de materiais de consumo para o CRAS, garantindo condições adequadas para a execução dos serviços, conforme as demandas operacionais da unidade e sua capacidade de atendimento.
A execução ocorrerá em etapas, compreendendo: (i) levantamento das necessidades; (ii) definição das especificações dos materiais; (iii) realização do processo de aquisição conforme a legislação vigente; (iv) recebimento e conferência dos materiais; e (v) distribuição e utilização nas atividades socioassistenciais.
O público beneficiário corresponde às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social atendidos pelo CRAS, incluindo beneficiários de programas de transferência de renda, usuários do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) e demais serviços socioassistenciais ofertados no município.
A proposta está alinhada à política de Assistência Social, contribuindo para o fortalecimento da proteção social básica, melhoria da qualidade dos serviços ofertados e garantia de condições adequadas para execução das atividades, em consonância com as diretrizes do SUAS.
