reforma da Unidade Básica de Saúde do Bairro Dr. Breno Bulcão – Olaria, cadastrada no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde sob o nº CNES 6333699, classificada como UBS Porte I, integrante da rede de Atenção Primária à Saúde do município.
A intervenção consiste na realização de reforma estrutural completa da unidade, contemplando a adequação e melhoria de todos os seus ambientes, incluindo recepção, consultórios, sanitários, área de circulação, espaços de apoio, bem como a implementação de melhorias de acessibilidade, em conformidade com as normas técnicas vigentes. Ressalta-se que a proposta refere-se exclusivamente à reforma da edificação existente, com vistas à sua adequação funcional e estrutural, não se tratando de ação de revitalização.
A iniciativa justifica-se pela necessidade de promover melhores condições de atendimento à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo maior conforto, segurança e qualidade nos serviços prestados. A atual estrutura física demanda intervenções para adequação aos padrões exigidos para Unidades Básicas de Saúde, especialmente no que se refere à organização dos ambientes, fluxos internos e condições de acessibilidade.
A reforma será executada observando as diretrizes estabelecidas na Portaria GM/MS nº 6.185, de 20 de dezembro de 2024, assegurando que os ambientes que compõem a unidade atendam às exigências mínimas previstas para UBS de Porte I, no que diz respeito à disposição, funcionalidade e dimensões dos espaços.
Como metas, destacam-se:
Qualificar a infraestrutura física da unidade;
Proporcionar melhores condições de trabalho aos profissionais de saúde;
Ampliar a capacidade e a resolutividade do atendimento na Atenção Primária;
Garantir maior acessibilidade e acolhimento aos usuários;
Adequar a unidade às normativas vigentes do Ministério da Saúde.
Quanto aos recursos financeiros, considera-se, neste momento, que o valor disponibilizado é compatível com a execução da proposta apresentada. Destaca-se, contudo, que a definição detalhada dos serviços dependerá da elaboração da planilha orçamentária, oportunidade em que as intervenções serão devidamente ajustadas aos recursos disponíveis. Caso seja identificada a necessidade de complementação financeira para a plena execução do objeto, o município se compromete a aportar recursos próprios, assegurando a conclusão integral da reforma.
Dessa forma, a proposta visa fortalecer a Atenção Primária à Saúde no município, promovendo melhorias concretas na estrutura da unidade e, consequentemente, na qualidade do atendimento prestado à população.
