- Objeto:
Aquisição de materiais de construção
- Objetivos Específicos:
Aquisição de materiais de construção destinados à apoio para ações interesse público no âmbito municipal, necessários à melhorias em habitações populares.
A presente destinação limita-se exclusivamente à aquisição de materiais, sendo que a execução das obras ou serviços de engenharia correspondentes será integralmente custeada com recursos próprios ou provenientes de outras fontes, em conformidade com o planejamento orçamentário do ente beneficiário.
O objeto encontra-se devidamente delimitado, nos termos exigidos para transferências especiais, com especificação clara do resultado pretendido, em observância às disposições da "Portaria Conjunta MPO/MF/MGI/SRI-PR nº 2/2025", especialmente quanto à necessidade de definição precisa do objeto e à vedação de inconsistências técnicas que possam comprometer a execução da despesa.
- Justificativa:
A presente proposta tem como finalidade atender famílias em situação de vulnerabilidade social, por meio da aquisição de materiais de construção, garantindo condições dignas de habitabilidade, salubridade e segurança estrutural.
A iniciativa busca mitigar situações de risco decorrentes de moradias precárias, promovendo inclusão social e qualidade de vida à população beneficiada.
- Objetivo Geral:
Proporcionar condições adequadas de moradia à população em situação de vulnerabilidade social, por meio da aquisição de materiais de construção.
- Público-Alvo:
Famílias em situação de vulnerabilidade social, previamente cadastradas e selecionadas pelos serviços sociais do município, conforme critérios socioeconômicos estabelecidos.
- Relação de Itens:
Item Descrição Unidade Quantidade
01 Cimento CP II Saco 1.000
02 Areia média lavada m³ 150
03 Brita nº 1 m³ 120
04 Tijolo cerâmico 8 furos milheiro 20
05 Telha fibrocimento 6mm un 800
06 Aço CA-50 kg 1.200
07 Tubo PVC esgoto m 300
08 Tubo PVC água m 300
09 Caixa d’água 500L un 10
10 Porta de madeira un 20
11 Janela metálica un 20
12 Piso cerâmico m² 300
13 Argamassa saco 300
14 Tinta acrílica lata 37
Aquisição de materiais conforme tabela em anexo para melhorias em residências de interesse social, atendendo diretamente famílias do município, com exceção de obras e serviços de engenharia.
