1. Identificação da Proposta
Nº do Plano de Ação: 09032026-091713/2026
Município: Capão da Canoa/RS
Origem do Recurso: Emenda Parlamentar
Valor Total: R$ 199.000,00
Objeto: Estruturação dos Núcleos de Ações Estratégicas da Vigilância Epidemiológica, com ênfase na Vigilância em Saúde Ambiental
2. Justificativa
O Município de Capão da Canoa apresenta demanda crescente por ações de Vigilância em Saúde Ambiental, especialmente no que se refere ao monitoramento de áreas de risco, controle de vetores, fiscalização sanitária ambiental e resposta a eventos adversos.
A execução dessas ações exige deslocamento contínuo das equipes técnicas em campo, muitas vezes em áreas de difícil acesso, o que demanda veículo adequado, com capacidade operacional compatível com as atividades desenvolvidas.
Dessa forma, a aquisição de veículo utilitário visa qualificar, ampliar e dar resolutividade às ações de vigilância, garantindo maior cobertura territorial, agilidade nas respostas e fortalecimento das ações estratégicas.
3. Objetivo
Fortalecer a Vigilância em Saúde Ambiental por meio da aquisição de veículo utilitário, visando ampliar a capacidade operacional das equipes em atividades externas, inspeções, monitoramento e ações de campo.
4. Descrição do Item (ADEQUADA À RENEM/SIGEM)
Item: Veículo utilitário tipo pick-up cabine dupla
Classificação: Equipamento permanente (conforme Portaria STN nº 448/2002)
Especificação técnica mínima (conforme padrão RENEM/SIGEM):
Veículo automotor tipo pick-up
Cabine dupla (mínimo 04 portas)
Capacidade mínima para 05 ocupantes
Motorização mínima 1.3 ou superior
Combustível: flex (gasolina/etanol)
Direção hidráulica ou elétrica
Ar-condicionado
Airbags frontais
Freios ABS
Capacidade de carga compatível com transporte de equipamentos
Tração 4x2 ou superior
Valor unitário: R$ 199.000,00
Quantidade: 01 unidade
Observação técnica:
O item deverá estar devidamente cadastrado no SIGEM e em conformidade com a Relação Nacional de Equipamentos e Materiais Permanentes Financiáveis para o SUS (RENEM), respeitando nomenclatura, especificações e parâmetros vigentes.
5. Metas e Resultados Esperados
Ampliação da cobertura das ações de vigilância ambiental
Redução do tempo de resposta em situações de risco
Aumento da capacidade de inspeções em campo
Fortalecimento das ações de controle de vetores e monitoramento ambiental
6. Forma de Execução
A execução ocorrerá por meio de processo licitatório, conforme legislação vigente, garantindo a aquisição de veículo que atenda integralmente às especificações técnicas estabelecidas e às normativas do Ministério da Saúde.
O veículo será vinculado às equipes da Vigilância em Saúde Ambiental, sendo utilizado exclusivamente para atividades institucionais.
