Aquisição de materiais de construção destinados à implantação de 05 (cinco) unidades habitacionais de interesse social em áreas rurais do município de Novo Barreiro, visando o atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade social, com déficit habitacional, baixa renda e/ou residentes em moradias precárias, previamente selecionadas conforme critérios definidos pela política municipal de assistência habitacional. Os recursos da presente transferência especial serão aplicados exclusivamente na aquisição de materiais de construção, tais como cimento, areia, brita, tijolos/blocos, ferro, telhas, madeira, aberturas, materiais hidráulicos, elétricos, revestimentos e demais insumos necessários à edificação das unidades habitacionais. A execução das obras, montagem e serviços de engenharia necessários para utilização dos materiais adquiridos serão custeados por outras fontes de recursos do município ou por meios legalmente admitidos, sem utilização desta emenda para tais fins. O município dispõe de capacidade técnica, operacional, administrativa e gerencial para execução do objeto, contando com equipe própria nas áreas de engenharia, planejamento, assistência social, licitações e fiscalização contratual, apta a conduzir os procedimentos de aquisição, acompanhamento e correta destinação dos materiais.
