Aquisição de Veículo está inserida no âmbito da política pública de Atenção Primária à Saúde (APS), classificada na funcional programática 10 – Saúde / 301 – Atenção Básica, com foco no fortalecimento do Transporte Eletivo em Saúde, instrumento essencial para garantia do acesso integral, equânime e contínuo aos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).
Serão contempladas as seguintes unidades de saúde, devidamente cadastradas no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES):
Unidade Básica de Saúde Vila União – CNES nº 5599989;
Unidade Básica de Saúde Três Coqueiros – CNES nº 5599938.
As referidas unidades compõem a rede municipal de Atenção Primária, atuando como porta de entrada preferencial do SUS, sendo responsáveis pela coordenação do cuidado, acompanhamento longitudinal dos usuários e ordenação das redes de atenção à saúde.
Considerando as características territoriais do município, bem como as limitações de acesso a serviços de média e alta complexidade, observa-se significativa demanda por deslocamento de pacientes para realização de consultas especializadas, exames complementares e procedimentos eletivos, frequentemente realizados fora do território de abrangência das unidades básicas.
Nesse contexto, o objeto da proposta consiste na estruturação e qualificação do serviço de Transporte Eletivo em Saúde, destinado ao atendimento da população assistida pelas unidades acima mencionadas, visando assegurar o deslocamento programado de usuários para outros pontos de atenção da rede de saúde.
Os recursos pleiteados serão aplicados na:
Aquisição de veículo destinado ao transporte sanitário eletivo;
Estruturação logística do serviço de transporte de pacientes;
Apoio ao custeio inicial para operacionalização do serviço, quando aplicável.
Metas:
Garantir o transporte regular e seguro de pacientes da Atenção Primária para serviços de referência;
Reduzir barreiras de acesso geográfico aos serviços de saúde especializados;
Diminuir o absenteísmo em consultas, exames e procedimentos eletivos;
Promover a continuidade do cuidado e a integralidade da assistência à saúde;
Atender prioritariamente usuários em situação de vulnerabilidade, incluindo idosos, gestantes, pessoas com deficiência e portadores de doenças crônicas;
Fortalecer a capacidade resolutiva da Atenção Primária à Saúde no município.
A implementação da presente proposta contribuirá diretamente para a melhoria dos indicadores de saúde, otimização da rede de atenção e ampliação do acesso da população aos serviços ofertados pelo SUS, em consonância com os princípios da universalidade, integralidade e equidade.
