Objeto: Construção de 02 (duas) Unidades Básicas de Saúde – UBS, classificadas como Porte I, no município de Apodi/RN (ver arquivos anexos).
As unidades serão implantadas nos seguintes locais:
• UBS Bacurau: Avenida Moésio Holanda, Bairro Bacurau I, zona urbana do município de Apodi/RN;
• UBS Bamburral: Zona rural do município de Apodi/RN, nas coordenadas geográficas (5º42’4,75121”S – 37º43’59,4624”W).
O objeto contempla a execução completa das obras civis necessárias à implantação das referidas unidades, incluindo infraestrutura física adequada ao funcionamento de UBS Porte I, com a construção de ambientes obrigatórios, tais como: recepção, consultórios, sala de procedimentos, sala de vacinação, farmácia, sanitários, áreas administrativas, circulação e demais dependências exigidas para o pleno funcionamento do equipamento de saúde.
A execução das obras ocorrerá de forma concomitante, com prazo estimado de 07 (sete) meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço.
Os recursos serão destinados integralmente à execução das obras, abrangendo todas as etapas construtivas necessárias, desde os serviços preliminares até a conclusão e entrega das unidades em pleno funcionamento.
Caso o valor necessário para a conclusão das obras seja superior ao montante de recursos repassados, a complementação financeira será de responsabilidade do Município de Apodi/RN, garantindo a integral execução do objeto proposto.
Ressalta-se que os projetos, especificações técnicas e execução das obras observarão integralmente as diretrizes estabelecidas na Portaria GM/MS nº 6.185, de 20 de dezembro de 2024, bem como demais normativas aplicáveis à construção de Unidades Básicas de Saúde. Serão adotados, ainda, projetos referenciais disponibilizados pelo Ministério da Saúde, assegurando a padronização dos ambientes, dimensionamento adequado e conformidade com os requisitos técnicos exigidos para UBS Porte I.
