Complementação:
A presente proposta tem por objeto a aquisição de viatura operacional destinada à Guarda Municipal, do tipo Sport Utility Vehicle (SUV), classificada como veículo leve – categoria A1, conforme diretrizes da Norma Técnica SENASP nº 006/2022.
Classificação e Emprego Operacional:
A viatura será destinada ao emprego operacional ordinário, em atividades de patrulhamento preventivo e ostensivo, apoio a ocorrências, cerco e diligências, sendo guarnecida por equipe composta por 1 (um) ou 2 (dois) agentes. O uso será predominantemente em ambiente urbano e rodoviário pavimentado, com atuação em vias de boa manutenção.
Características Técnicas Gerais:
O veículo deverá possuir motorização mínima de 100 cv, torque mínimo de 15 kgf.m, tração 4x2, e atender aos parâmetros de relação peso/potência e peso/torque definidos para a categoria. Deverá contar com sistemas compatíveis com uso severo na atividade de segurança pública, incluindo arrefecimento, transmissão, suspensão e frenagem (com sistema ABS), além de direção assistida, controle de tração, controle de estabilidade, airbags frontais e demais itens de segurança.
O sistema elétrico deverá ser dimensionado para suportar simultaneamente os equipamentos operacionais embarcados, com autonomia mínima de 6 (seis) horas com o motor desligado, incluindo sinalização visual, acústica e radiocomunicação, garantindo plena capacidade de operação.
Sinalização Acústica e Visual:
A viatura será equipada com sistema de sinalização visual em barra luminosa com cobertura de 360°, nas cores vermelho e azul, com tecnologia em LED de alta intensidade, além de sirene eletrônica com potência mínima de 100W e pressão sonora mínima de 120 dB, atendendo às normas técnicas aplicáveis. O sistema contará com módulo de controle integrado no painel, permitindo operação eficiente e segura.
Comunicação Embarcada:
Será equipada com rádio transceptor móvel digital padrão DMR, operando na faixa VHF (136-174 MHz), com capacidade mínima de 512 canais, GPS integrado, cancelamento de ruído por inteligência artificial e conformidade com normas técnicas e operacionais exigidas para uso em segurança pública.
Adaptações Operacionais:
A viatura contará com compartimento provisório para transporte de detidos, estruturado conforme requisitos de segurança, ventilação, higienização e monitoramento, garantindo integridade física dos conduzidos e segurança da equipe. Também serão instalados dispositivos de proteção dianteira e traseira (push bar), além de grafismo padronizado da Guarda Municipal.
Dimensões e Ergonomia:
O veículo deverá atender aos parâmetros mínimos de ergonomia e habitabilidade, conforme normas técnicas, garantindo conforto e funcionalidade para agentes equipados, permitindo embarque e desembarque ágil e seguro.
Alinhamento com a Política Pública de Segurança:
A solução proposta está alinhada às diretrizes da política pública de segurança urbana, contribuindo para o fortalecimento institucional da Guarda Municipal, em conformidade com a Lei nº 13.022/2014.
A aquisição da viatura possibilitará a ampliação da capacidade operacional, aumento da presença preventiva no território, melhoria do tempo de resposta às ocorrências e maior eficiência nas ações de proteção de bens, serviços e instalações públicas municipais.
Dessa forma, a proposta apresenta coerência técnica, operacional e institucional, atendendo integralmente às diretrizes da Norma Técnica SENASP nº 006/2022 e às exigências estabelecidas pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025, permitindo adequada avaliação e execução da política pública de segurança no âmbito municipal.
