A presente ação tem por finalidade a aquisição de viaturas leves destinadas ao emprego operacional nas atividades de segurança pública do Município de Vargem/SP, com o objetivo de modernizar e fortalecer a frota veicular utilizada pela Guarda Civil Municipal (ou órgão de segurança pública municipal responsável).
A viatura adquirida contribuirá diretamente para o aumento da capacidade de resposta rápida às ocorrências, melhoria da presença ostensiva e preventiva nas vias públicas, bairros e áreas rurais do município, permitindo maior mobilidade, agilidade no atendimento de chamadas emergenciais (como furtos, roubos, perturbação da ordem e apoio ao policiamento estadual) e maior eficiência no patrulhamento diário, cobrindo de maneira adequada a população do município de 10.863 habitantes.
Ressalta-se que todas as viaturas leves a serem adquiridas observarão integralmente os requisitos técnicos mínimos obrigatórios estabelecidos na Portaria nº 480, de 1º de dezembro de 2022, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, bem como na Nota Técnica SENASP nº 006/2022