MUNICIPIO DE EUNAPOLIS

1. OBJETO Aquisição de Unidade Móvel de Esterilização Animal (Castramóvel), devidamente equipada para realização de procedimentos cirúrgicos de castração em cães e gatos, destinada à descentralização das ações da Unidade de Vigilância de Zoonoses (UVZ) do município de Eunápolis/BA, com vistas à ampliação do acesso aos serviços de controle populacional e à prevenção de zoonoses. 2. JUSTIFICATIVA O município de Eunápolis apresenta um cenário epidemiológico crítico relacionado a agravos por animais, caracterizando relevante problema de saúde pública. Entre os anos de 2020 e 2025, foram registradas 1.589 ocorrências de agressões, com pico em 2024 (372 casos), sendo aproximadamente 80% causadas por cães. A população estimada de 28.000 cães e 1.700 felinos, associada à elevada quantidade de animais errantes e ao manejo inadequado de animais domiciliados, contribui diretamente para o aumento dos casos de mordeduras e exposição a zoonoses, incluindo a raiva. A atual estrutura da Unidade de Vigilância de Zoonoses, centralizada e fixa, mostra-se insuficiente diante da extensão territorial do município (121.067 habitantes – IBGE), especialmente em áreas periféricas e zonas rurais, onde há maior dificuldade de acesso aos serviços públicos. A ausência de controle reprodutivo sistemático nessas localidades favorece a superpopulação animal, aumento de fêmeas no cio e intensificação de comportamentos agressivos, elevando o risco de acidentes. A aquisição do Castramóvel permitirá: • Descentralizar e ampliar o acesso à esterilização animal; • Reduzir a população de animais errantes; • Diminuir a incidência de agressões; • Reduzir custos com profilaxia antirrábica humana; • Fortalecer ações educativas e de bem-estar animal. A proposta está alinhada às diretrizes do Ministério da Saúde para vigilância e controle de zoonoses, configurando investimento estratégico com impacto direto nos indicadores de saúde pública. 3. OBJETIVO GERAL Reduzir a incidência de agravos por animais e o risco de transmissão de zoonoses no município de Eunápolis por meio da ampliação do controle populacional de cães e gatos. 4. OBJETIVOS ESPECÍFICOS • Implantar unidade móvel de esterilização animal; • Realizar castrações em áreas urbanas periféricas e zonas rurais; • Reduzir a taxa de crescimento populacional de cães e gatos; • Diminuir ocorrências de agressões por animais; • Promover educação em saúde e guarda responsável. 5. METAS E INDICADORES Meta 1: Estruturação do serviço • Descrição: Aquisição e operacionalização do Castramóvel • Indicador: Unidade adquirida e em funcionamento • Meta: 01 unidade • Prazo: até 6 meses após recebimento do recurso Meta 2: Ampliação do acesso à castração • Descrição: Realização de campanhas itinerantes • Indicador: Número de animais esterilizados • Meta: mínimo de 2.000 castrações/ano • Prazo: contínuo Meta 3: Redução de agravos • Descrição: Redução de agressões por animais • Indicador: Número de notificações anuais • Meta: Redução de 20% em até 2 anos Meta 4: Educação em saúde • Descrição: Ações educativas itinerantes • Indicador: Número de campanhas realizadas • Meta: mínimo de 12 campanhas/ano 6. RESULTADOS ESPERADOS • Redução progressiva da população de animais errantes; • Diminuição dos casos de mordeduras e agressões; • Redução da demanda por profilaxia antirrábica humana; • Ampliação do acesso aos serviços públicos de saúde animal; • Fortalecimento das políticas de bem-estar animal; • Melhoria dos indicadores epidemiológicos municipais. 7. PÚBLICO-ALVO • População residente em áreas periféricas e rurais; • Tutores de baixa renda; • Animais em situação de rua ou semi-domiciliados. 8. ABRANGÊNCIA Município de Eunápolis/BA, com prioridade para bairros periféricos, distritos e zonas rurais de maior vulnerabilidade epidemiológica. 9. SUSTENTABILIDADE DA AÇÃO O município garantirá a manutenção e operacionalização do Castramóvel por meio de recursos próprios, equipe técnica da UVZ e integração com as ações permanentes de vigilância em saúde, assegurando a continuidade dos serviços após a aquisição do equipamento.