Objeto: Aquisição de Fórmulas Nutricionais e Suplementos Alimentares
1. Diagnóstico e Necessidade Local
O município de São Pedro do Ivaí identifica uma crescente demanda por fórmulas nutricionais especiais, destinadas a pacientes da Atenção Primária que apresentam condições clínicas específicas, como Alergia à Proteína do Leite de Vaca (APLV), desnutrição infantil e idosos com disfagia ou restrição alimentar severa. Atualmente, a rede municipal gerencia um alto volume de usuários na assistência farmacêutica, tendo registrado a saída de mais de 2,6 milhões de gramas em 2025, o que exige suporte financeiro para garantir a continuidade de tratamentos de alto custo que evitam a judicialização e internações hospitalares.
2. Vinculação Direta com a PAS 2025
Esta proposta está fundamentada nas seguintes diretrizes e metas da Programação Anual de Saúde (PAS):
Diretriz nº 1 - Fortalecimento da Rede Materno-infantil: O recurso garantirá o suporte nutricional para crianças em vulnerabilidade, auxiliando indiretamente na Meta 1.1.3 (Reduzir a mortalidade infantil e fetal), ao assegurar que recém-nascidos com restrições alimentares tenham acesso a fórmulas que garantam o desenvolvimento ponderal adequado.
Diretriz nº 6 - Atenção à Saúde do Idoso: Vincula-se à Meta 6.1.1 (Garantir o acompanhamento de 90% da população idosa). O fornecimento de suplementação é uma ação de saúde preventiva que mantém a estabilidade clínica de idosos acamados ou desnutridos monitorados pelas equipes de Saúde da Família.
Diretriz nº 12 - Assistência Farmacêutica: Alinhada à meta de garantir o acesso a medicamentos e insumos essenciais. As fórmulas nutricionais, embora classificadas como alimentos para fins especiais, são tratadas como insumos terapêuticos fundamentais na APS para o manejo de doenças crônicas e metabólicas.
3. Detalhamento da Natureza de Despesa
O recurso será executado conforme a seguinte rubrica:
Material de Distribuição Gratuita (R$199.000,00): Destinado exclusivamente à aquisição de fórmulas lácteas especiais, dietas enterais e suplementos nutricionais com prescrição médica e parecer nutricional, para entrega direta aos usuários cadastrados no programa de assistência nutricional do município.
4. Impactos Esperados
Redução da taxa de desnutrição em crianças de 0 a 5 anos e idosos vulneráveis.
Diminuição de complicações clínicas que levam à ocupação de leitos de Média e Alta Complexidade (causas sensíveis à Atenção Primária).
Garantia da segurança alimentar e nutricional para pacientes com necessidades metabólicas especiais, promovendo a equidade no acesso à saúde.
