Custeio de despesas relacionadas ao transporte de pacientes do município para atendimento em serviços de Média e Alta Complexidade em outros municípios de referência, incluindo gastos com combustível, pedágios, e fornecimento de kit lanche para pacientes em deslocamentos prolongados, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O município apresenta demanda significativa por atendimentos de Média e Alta Complexidade, não dispondo de oferta suficiente desses serviços em seu território, o que exige o deslocamento contínuo de pacientes para municípios de referência, conforme organização regionalizada do Sistema Único de Saúde (SUS).
O Transporte Fora do Domicílio (TFD) constitui política essencial para garantir o acesso integral à assistência à saúde, sendo indispensável para a realização de consultas especializadas, exames de alta complexidade e tratamentos continuados, como oncologia, hemodiálise e procedimentos cirúrgicos.
Nesse contexto, a presente proposta visa assegurar a continuidade e ampliação do acesso da população aos serviços especializados, mediante o custeio de despesas diretamente relacionadas ao transporte sanitário eletivo, incluindo combustível, pedágios, e alimentação para pacientes durante deslocamentos prolongados, assegurando condições dignas e seguras durante o trajeto.
Ressalta-se que tais despesas possuem natureza de custeio e são imprescindíveis para a manutenção das ações e serviços públicos de saúde, estando plenamente alinhadas aos princípios da universalidade, integralidade e equidade do SUS, bem como aos critérios de elegibilidade das transferências especiais.
A aplicação dos recursos será realizada com observância aos princípios da legalidade, economicidade, eficiência e transparência, com controle rigoroso das despesas e prestação de contas adequada aos órgãos competentes e ao controle social. Objetivo Garantir acesso oportuno e contínuo da população aos serviços de MAC por meio da manutenção do transporte sanitário eletivo para outros municípios de referência. Metas: Assegurar o transporte regular de pacientes p/ atendimentos especializados;
Reduzir faltas em consultas e procedimentos agendados;
Garantir continuidade de tratamentos de alta complexidade.
Manter a regularidade dos fluxos assistenciais na rede regionalizada. Plano de Aplicação Financeira :Combustível para veículos oficiais da saúde;
Pagamento de pedágios; Aquisição de kit lanche para pacientes.
Todos os itens caracterizam despesas de custeio diretamente vinculadas à assistência à saúde. Indicadores de Resultado : Número de pacientes transportados mensalmente;
Número de viagens realizadas;
Percentual de comparecimento a consultas especializadas;
Continuidade de tratamentos de alta complexidade. Forma de Execução
Execução direta pelo município;
Utilização de frota própria e/ou contratada conforme legislação;
Controle por meio de relatórios, diários de bordo e registros de pacientes. Monitoramento e Controle
Controle individualizado dos pacientes transportados, com vinculação à regulação do SUS;
Consolidação periódica dos dados de execução física (número de viagens, pacientes atendidos e destinos); Acompanhamento da execução financeira por meio de processos administrativos devidamente instruídos.
