O presente projeto tem por objeto a execução do Programa de Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos no Município de Sorocaba, por meio da realização de esterilizações cirúrgicas (castrações) em unidades móveis (castramóveis), associadas a ações de identificação animal (microchipagem), educação em guarda responsável e registro em sistema oficial (SinPatinhas).
A iniciativa será executada de forma itinerante e descentralizada, com foco em regiões prioritárias do município, especialmente aquelas com maior vulnerabilidade social e maior concentração de animais, visando o controle populacional humanitário, a prevenção de zoonoses, a redução do abandono e a promoção da saúde pública e do bem-estar animal, em conformidade com a legislação vigente e normativas dos Conselhos de Medicina Veterinária.
Triagem e avaliação clínica pré-operatória;
Procedimentos cirúrgicos de esterilização (machos e fêmeas);
Fornecimento de insumos, medicamentos e materiais necessários;
Implantação de microchip com registro e rastreabilidade;
Acompanhamento pós-operatório imediato;
Registro informatizado dos atendimentos realizados.
Os serviços deverão ser executados de forma em unidades móveis ou pontos descentralizados, conforme planejamento da Secretaria.
RESPONSÁVEL TÉCNICO :
Nome do médico-veterinário: Bianca Hernandes do Amaral e Neves Ferreira
CRMV: 55123
PRESTAÇÃO DE CONTAS
Estou ciente de que, nos termos do Decreto nº 12.439, de 17 de abril de 2025, que institui o Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos, os resultados obtidos, demonstrados por meio do sistema integrado ao Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas), constituem requisito mínimo para a prestação de contas dos recursos transferidos (art. 8º, § 1º).
Dessa forma, o ente beneficiário deverá cadastrar, na íntegra, os procedimentos de castração emicrochipagem realizados.
Na prestação de contas, o Relatório de Gestão será acompanhado de relatório emitido pelo SinPatinhas, contendo a relação detalhada dos procedimentos realizados. Estando ciente que a ausência deste relatório, comprovando o atingimento das metas pactuadas, ensejará a reprovação das contas.
MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
O Indicador utilizado será Nº de castrações , O monitoramento será realizado por meio do registro do número de castrações efetuadas em cada mutirão, com consolidação periódica dos dados em relatórios. As informações serão coletadas pelas equipes responsáveis durante as ações e utilizadas para acompanhamento das metas e avaliação dos resultados, permitindo ajustes e aprimoramento das atividades.
