O presente pleito refere-se à solicitação de recurso de incremento temporário ao Piso da Atenção Primária à Saúde (PAP), nos termos da Portaria GM/MS nº 10.169, destinado ao custeio das ações e serviços públicos de saúde no âmbito da Atenção Primária do Município de São João de Meriti.
O município apresenta elevada demanda assistencial, decorrente da densidade populacional, vulnerabilidade socioeconômica e expressivo volume de atendimentos nas unidades de saúde da família, exigindo contínua manutenção da capacidade operacional da rede
A navegação do cuidado na Atenção Primária à Saúde (APS) é uma estratégia para coordenar a atenção ao paciente, assegurando que o mesmo receba o cuidado adequado ao longo do tempo e através de diferentes níveis de atenção.
As atividades para fortalecimento da APS incluem o foco em acesso oportuno, continuidade do cuidado com formação de vínculo, integralidade da atenção, coordenação do cuidado através de linhas e gestão de rede, e uso de tecnologias para registro e comunicação de informações. Diante do expressivo volume de atendimentos e a constante necessidade de ampliação da Atenção Primária à Saúde (APS) que enfrenta desafios contínuos relacionados ao financiamento, exigindo organização dos serviços de saúde que requerem manutenção da qualidade e da resolutividade necessitando de investimentos constantes em todas as áreas envolvidas.
O incremento pleiteado tem por finalidade:
• Garantir acesso oportuno e contínuo aos serviços da APS;
• Fortalecer a coordenação do cuidado e a resolutividade das equipes;
• Assegurar manutenção preventiva e corretiva das unidades;
• Viabilizar aquisição regular de insumos estratégicos;
• Sustentar a qualidade da assistência prestada à população.
Para que essa ampliação e qualificação sejam efetivadas, torna-se necessária e obrigatória a adoção de medidas voltadas à preservação e manutenção regular dos equipamentos públicos na Atenção Primária à Saúde (APS). A manutenção preventiva e corretiva é essencial, pois assegura condições imprescindíveis para a continuidade e a qualidade da assistência na Atenção Primária à Saúde (APS).