O objeto refere-se à construção do Centro Multiuso, caracterizado como Centro de Convivência, localizado na Rua Evaristo Comin, s/n°, bairro na Zona Sul, Município de Balneário Rincão/SC, CEP: 88836-000, com 746,00 m², destinado à realização de atividades comunitárias, de convivência e socioculturais, com foco na promoção da integração social, fortalecimento de vínculos comunitários e desenvolvimento de ações coletivas voltadas à população. A obra compreende execução completa, incluindo o fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos. Estão previstos serviços preliminares, fundação adequada às condições do solo, execução de estruturas e alvenarias, revestimentos internos e externos, pavimentação, instalação de esquadrias, pintura, além da implantação dos sistemas hidrossanitário e elétrico.
O projeto contempla, ainda, sistema de prevenção e combate a incêndio, bem como cobertura com adequado sistema de escoamento pluvial, garantindo segurança, funcionalidade e conforto aos usuários do espaço, que será destinado ao desenvolvimento de atividades de convivência comunitária, culturais e socioassistenciais.
O valor proposto para execução da obra mostra-se inferior aos parâmetros de referência estabelecidos no Guia de Emendas para 2026 (FNAS), não sendo suficiente para a conclusão integral do objeto.
Conforme documentação anexa, o Município de Balneário Rincão/SC já possui convênio firmado com o Estado de Santa Catarina no valor de R$ 300.000,00, destinado à construção do Centro Multiuso da Zona Sul. No entanto, o valor total da obra, já licitada, é de R$ 780.000,00, evidenciando a necessidade de complementação financeira.
Dessa forma, o recurso oriundo da emenda parlamentar (transferência especial) será integralmente utilizado para complementar o montante já assegurado, garantindo a execução completa da obra, evitando paralisações e assegurando a entrega do equipamento público conforme previsto.
