O presente Plano de Ação tem por objeto a aquisição, instalação e implantação de infraestrutura tecnológica permanente destinada ao sistema integrado de videomonitoramento urbano no Município de Itaboraí, compreendendo o fornecimento de equipamentos, softwares, dispositivos de comunicação, bem como a estruturação física e lógica para o Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP).
A solução contempla a disponibilização de câmeras de monitoramento fixas e móveis, servidores de armazenamento e processamento de imagens, licenças de software para gestão e análise inteligente de vídeo (analytics), painéis de visualização, sistemas de transmissão de dados (rede cabeada e/ou sem fio), além de todos os demais componentes necessários para o pleno funcionamento do sistema.
A finalidade pública da contratação consiste em ampliar a capacidade operacional do Município na prevenção e repressão de ilícitos, por meio do monitoramento em tempo real de áreas estratégicas, apoio às ações das forças de segurança, melhoria na gestão do espaço urbano e resposta mais célere a ocorrências, contribuindo objetivamente para a redução dos índices de criminalidade e o aumento da sensação de segurança da população.
Ressalta-se que o objeto possui natureza de despesa de capital (investimento), uma vez que envolve a aquisição e incorporação de bens permanentes e a implantação de infraestrutura tecnológica duradoura, não se caracterizando como mera prestação de serviços continuados.
