O município de São Benedito/CE, localizado na região da Serra da Ibiapaba, com população estimada em 47.640 habitantes (IBGE 2022), necessita de ampliação e qualificação da oferta de atendimentos especializados, visando reduzir filas de espera, evitar deslocamentos para outros centros e garantir maior resolutividade na assistência prestada à população.
Os recursos pleiteados no âmbito da Média e Alta Complexidade (MAC) serão destinados ao fortalecimento da rede de atenção especializada, contemplando a execução de consultas especializadas, exames especializados, ações e procedimentos de enfermagem na média complexidade, além da realização de cirurgias gerais de média complexidade, tais como colecistectomias, perineoplastias, hernioplastias, histerectomias e cirurgias ortopédicas, entre outras.
O Hospital Municipal Dr. Bueno Banhos (CNES nº 2665190) irá executar as ações, garantindo a execução dos serviços em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). A aplicação dos recursos está estritamente vinculada ao custeio de serviços assistenciais, insumos, exames e procedimentos, não sendo destinada ao pagamento de pessoal, em observância às normativas vigentes aplicáveis às transferências especiais.
Destaca-se ainda que as ações propostas estão plenamente alinhadas ao planejamento do setor saúde do município, estando previstas no Plano Municipal de Saúde 2026–2029 e na Programação Anual de Saúde (PAS) 2026, devidamente inseridos no sistema DIGISUS. Ressalta-se que tais instrumentos foram aprovados pelo Conselho Municipal de Saúde, conforme Resolução nº 39/2025, assegurando a compatibilidade da proposta com as diretrizes e prioridades estabelecidas no âmbito do SUS.
Dessa forma, a presente proposta visa ampliar o acesso da população aos serviços de média complexidade, fortalecer a rede assistencial municipal e promover melhoria na qualidade do atendimento, contribuindo diretamente para a efetividade das ações de saúde pública no município.
