Garantia da continuidade, ampliação e qualificação dos serviços da Atenção Primária à Saúde (APS) no Município de Arroio do Sal/RS, com foco no fortalecimento das Unidades Básicas de Saúde (UBS) e das equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF), enquanto porta de entrada preferencial e ordenadora do cuidado na Rede de Atenção à Saúde (RAS).
A presente proposta tem por finalidade assegurar o custeio das ações e serviços públicos de saúde no âmbito da APS, promovendo o atendimento contínuo, acessível e resolutivo à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente diante das variações sazonais de demanda decorrentes do aumento populacional no período de veraneio.
Os recursos oriundos de emenda parlamentar serão destinados ao custeio das seguintes ações:
• Manutenção do funcionamento das Unidades Básicas de Saúde (UBS), garantindo condições adequadas para a prestação dos atendimentos;
• Aquisição de insumos e materiais de consumo necessários à execução das ações da Atenção Primária;
• Fortalecimento das equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF), assegurando a continuidade e ampliação da cobertura assistencial;
• Apoio ao custeio de exames laboratoriais básicos, contribuindo para maior resolutividade da APS;
• Garantia da cobertura assistencial em períodos de maior demanda, especialmente durante o veraneio.
O prazo de execução de 24 meses justifica-se pela natureza contínua das despesas de custeio na Atenção Primária à Saúde, essenciais para a manutenção regular dos serviços, permitindo adequado planejamento financeiro, estabilidade na prestação dos atendimentos e capacidade de resposta às variações sazonais da demanda.
A proposta está em consonância com o Plano Municipal de Saúde e alinhada às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), fortalecendo a Atenção Primária como coordenadora do cuidado e ordenadora da Rede de Atenção à Saúde (RAS), conforme estabelecido no Plano de Ação Regional com Metas Propostas .
Dessa forma, a iniciativa contribuirá para a ampliação do acesso, melhoria da qualidade dos serviços prestados e fortalecimento da resolutividade da APS no município.
