A presente proposta visa à implantação e qualificação do serviço de transporte sanitário eletivo, por meio da aquisição de Ambulância Tipo A, destinada ao deslocamento de pacientes no âmbito do município de Barreiras do Piauí, localizado no estado do Piauí.
A necessidade do transporte justifica-se pela demanda existente de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessitam de deslocamento em decúbito horizontal, sem risco iminente de vida, especialmente para realização de consultas, exames e procedimentos eletivos fora do domicílio, garantindo acesso regular e humanizado à rede de atenção à saúde. A limitação da frota atual compromete a continuidade do cuidado e o acesso oportuno aos serviços.
A proposta está alinhada às diretrizes da regionalização da saúde, considerando a pactuação estabelecida na Comissão Intergestores Bipartite (CIB), no âmbito da Região de Saúde à qual o município está vinculado, com referência para serviços de média e alta complexidade em municípios polos do estado, assegurando o acesso aos serviços hospitalares e especializados.
A programação do transporte em Ambulância Tipo A foi dimensionada com base na realidade local, estimando-se:
04 transportes diários;
80 transportes mensais.
Esses quantitativos poderão ser ajustados conforme a evolução da demanda e a organização da rede assistencial.
Quanto à vinculação administrativa, o veículo será registrado no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) nº 2324571, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, caracterizada como unidade de central de gestão, não sendo associado a nenhum estabelecimento assistencial, em conformidade com as normativas vigentes do Ministério da Saúde.
