1. OBJETO
Executar obra de ampliação e adequação da edificação existente da Secretaria Municipal de Assistência Social de Catanduvas/SC, com área estimada de 100 m² de ampliação construída e 30 m² de área externa
pavimentada, visando melhorar as condições de atendimento às famílias usuárias dos serviços socioassistenciais do município, bem como garantir acessibilidade, conforto e funcionalidade para a execução das ações da Proteção Social Básica no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Beneficiário direto: Secretaria Municipal de Assistência Social de Catanduvas/SC, vinculada ao SUAS.
Público-alvo indireto: Famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social atendidos pela rede municipal de proteção social.
2. META FÍSICA
Ampliar e adequar a infraestrutura física da Secretaria Municipal de Assistência Social, contemplando:
* Construção de 100 m² de área nova, com salas funcionais, administrativas e de atendimento ao público;
* Implantação de 30 m² de área externa pavimentada e sinalizada, com vagas de estacionamento acessíveis (PCD e Idoso);
* Instalações elétricas, hidráulicas, sanitárias, pintura, cobertura e acabamentos completos;
* Acessibilidade universal conforme NBR 9050/2020 e Resolução CONTRAN nº 965/2022;
* Obra enquadrada no Grupo de Natureza da Despesa – GND 4 (Investimentos).
3. JUSTIFICATIVA
A ampliação da edificação da Secretaria de Assistência Social se faz imprescindível diante das condições precárias da atual estrutura física, que apresenta instalações deterioradas, espaços reduzidos e ausência de
acessibilidade, comprometendo a qualidade do atendimento e o cumprimento das normas técnicas de acessibilidade (NBR 9050/2020).
Atualmente, o prédio não oferece condições adequadas de circulação para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, tampouco dispõe de ambientes suficientes para garantir o sigilo, a privacidade e a eficiência
dos atendimentos socioassistenciais.
A intervenção visa corrigir essas deficiências, adequando o espaço às exigências do SUAS e às normas de acessibilidade, além de melhorar o ambiente de trabalho dos servidores e o acolhimento dos usuários.
A ampliação proposta visa:
* Melhorar o fluxo de atendimento e o sigilo das entrevistas;
* Criar espaços adequados para reuniões, capacitações e ações comunitárias;
* Garantir acessibilidade universal, conforme legislação vigente;
* Atender plenamente aos princípios do art. 2º da Lei nº 8.742/1993 (LOAS), que estabelece a Assistência Social como direito do cidadão e dever do Estado.
4. IMPACTO SOCIOECONÔMICO
A execução desta obra trará impactos diretos e positivos tanto sociais quanto econômicos, com destaque para:
* Melhoria da qualidade do atendimento a famílias em situação de vulnerabilidade, assegurando acessibilidade universal e privacidade nas entrevistas e acompanhamentos sociais;
* Fortalecimento da rede socioassistencial, permitindo a ampliação dos serviços ofertados, como Cadastro Único, programas de transferência de renda, habitação e benefícios eventuais;
* Valorização dos profissionais da área social, com um ambiente de trabalho adequado, seguro e funcional;
* Geração de empregos temporários durante a execução da obra (pedreiros, eletricistas, pintores e fornecedores locais), movimentando a economia do município;
* Valorização urbana do entorno da sede da Secretaria, melhorando a infraestrutura pública e ampliando a sensação de pertencimento da comunidade;
* Redução de deslocamentos e tempo de espera dos usuários, pois o espaço ampliado permitirá maior capacidade de atendimento simultâneo;
* Atendimento efetivo às normas de acessibilidade, garantindo inclusão e equidade de acesso aos serviços públicos para pessoas com deficiência, idosos e pessoas com mobilidade reduzida.
Em síntese, o projeto representa um investimento social estratégico, com retorno direto à comunidade, fortalecendo as políticas públicas municipais e promovendo o desenvolvimento humano e social.
5. RESULTADOS ESPERADOS
* Ampliação da capacidade de atendimento à população;
* Melhoria das condições de trabalho dos servidores e técnicos do SUAS;
* Garantia de acessibilidade, inclusão e conforto no espaço público;
* Fortalecimento da rede socioassistencial e cumprimento das metas pactuadas com o MDS.
6. CONCLUSÃO
Com o ajuste do objeto, das metas e da justificativa de valor, o presente Plano de Trabalho atende às diretrizes estabelecidas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS),
observando a LOAS, a NOB/SUAS, as normas de acessibilidade e o enquadramento no GND 4 – Investimentos, assegurando a viabilidade técnica e financeira da execução
OBS.: Anexo detalhamento do Orçamento do CUBs
