Aquisição de uma unidade Móvel de saúde para a rede pública de saúde do município de Fátima do Sul/MS.
A necessidade do transporte decorre da insuficiência e do desgaste da frota atual para a garantia do acesso da população de Fátima do Sul com 20.609 habitantes (distrito localizado a 30 km de distância da sede do município) aos serviços de Atenção Especializada (AE) e de Alta Complexidade referenciados em outros municípios.
Considerando que a frota atual de quatro ambulâncias para transporte eletivo é insuficiente para cobrir a demanda diária e o extensivo transporte intermunicipal/interestadual. A manutenção constante e o aumento no número de atendimentos comprometem a disponibilidade dos veículos.
Considerando que a aquisição de uma nova ambulância se propõe a qualificar o serviço de Transporte Sanitário Eletivo de Média e Longa Distância, por meio de:
• Redução do tempo de espera e melhoria da pontualidade para os agendamentos de AE.
• Aumento da segurança e do conforto dos pacientes (e seus acompanhantes) que se deslocam por longas distâncias (exemplos: Três Lagoas - 443 km, Hospital de Amor de Barretos/SP, Campo Grande - 239 km).
• Garantia da continuidade da assistência ao evitar a paralisação do serviço por quebra simultânea ou manutenção dos veículos existentes, assegurando o acesso ininterrupto à rede de referência especializada.
Considerando que o transporte em questão é integralmente dedicado a pacientes que necessitam acessar serviços de saúde de Média e Alta Complexidade (Atenção Especializada) e não conseguem ser transportados em carro de passeio, garantindo o acesso aos serviços de Atenção Especializada (hospitalar, ambulatorial especializado e de reabilitação), conforme as necessidades de saúde da população e a organização das Redes de Atenção à Saúde (RAS).
Considerando que o transporte é realizado para unidades de referência, tais como Hospital de Amor de Barretos (Oncologia) e hospitais e clínicas de referência em Dourados, Campo Grande e outros 16 municípios do MS, SP e PR, onde são prestados serviços especializados que não estão disponíveis em Fátima do Sul. O veículo é, portanto, um elo fundamental e insubstituível para o acesso à Atenção Especializada.
Considerando que o Município de Fátima do Sul integra a Região de Saúde de Dourados/Grande Dourados, conforme a Pactuação Regional Interfederativa do estado de Mato Grosso do Sul. O transporte é majoritariamente destinado aos serviços especializados pactuados e referenciados nas seguintes cidades: Dourados (MS) Principal referência regional para Média e Alta Complexidade (cirurgias, consultas especializadas, exames complexos), Campo Grande (MS) Referência estadual para serviços de Alta Complexidade e serviços de alta tecnologia não disponíveis em Dourados, outras cidades de MS Três Lagoas, Itaquiraí, Ponta Porã, Nova Andradina e Naviraí (conforme as necessidades de saúde específicas e a organização da rede assistencial) e outros Estados, Hospital de Amor de Barretos (SP) para tratamento oncológico.
Diante da análise detalhada da demanda e da infraestrutura de transporte sanitário do Município de Fátima do Sul, fica plenamente justificada a necessidade da aquisição da Ambulância tipo A por meio da Transferência Especial.
A proposta demonstra a correlação inquestionável entre o transporte sanitário e a Diretriz da Atenção Especializada, pois o serviço é um elo essencial e insubstituível para garantir o acesso de pacientes a serviços de Média e Alta Complexidade referenciados nas cidades de Dourados, Campo Grande e em centros de excelência como o Hospital de Amor de Barretos (SP), conforme a Pactuação Regional Interfederativa.
A aquisição proposta resultará na qualificação imediata do serviço, reduzindo o desgaste da frota existente, assegurando a continuidade da assistência e promovendo o transporte seguro e digno aos 20.609 habitantes.
Portanto, a proposta está em consonância com os requisitos estabelecidos na Portaria Conjunta MGI/MF nº 15/2025 e possui mérito técnico inequívoco para o recebimento dos recursos, impactando diretamente na melhoria do acesso e da qualidade de vida da população.
