Aquisição de Unidade Móvel de Saúde para fortalecimento das ações de Atenção Básica no Município de Santa Ernestina/SP, destinada ao atendimento itinerante da população em áreas rurais e urbanas de difícil acesso, bem como em campanhas preventivas, programas de vacinação, consultas médicas e atendimentos odontológicos.
O veículo será adaptado conforme especificações técnicas do Ministério da Saúde, garantindo acessibilidade, climatização e instalação de equipamentos básicos de consulta, de modo a ampliar o acesso da população aos serviços do SUS e melhorar os indicadores de cobertura da Atenção Primária.
O recurso, proveniente de emenda parlamentar federal – transferência especial, será aplicado integralmente em investimento (aquisição do veículo completo, com adaptação e sinalização conforme normas sanitárias e de trânsito), em consonância com as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (Portaria GM/MS nº 2.436/2017) e a função programática 10 – Saúde / 301 – Atenção Básica.
A execução orçamentária e financeira será realizada pelo Fundo Municipal de Saúde (CNPJ 11.858.604/0001-90), com acompanhamento do Conselho Municipal de Saúde, assegurando transparência, economicidade e destinação exclusiva à rede municipal de Atenção Básica.
