Em atenção às diligências apontadas em 05/12/2025, informamos:
A ação será executada no Hospital Municipal “Dr. Tabajara Ramos”, através da Unidade: CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS (CEM) - CNES: 4032004, de forma a melhorar as ações hoje desempenhadas via ambulatório de oftalmologia.
A ação se encontra no PAS 2025, sob item 2.1.1, página 19.: "Avaliar e monitorar das pactuações com os serviços executados de Média e Alta Complexidade: Hospital Municipal" , no âmbito da DIRETRIZ Nº 2 - Oferecer assistência em saúde de média e alta complexidade através dos serviços da rede municipal de saúde e dos serviços complementares. Aprimorando as Redes de Urgência e Emergência, Cegonha, Saúde Mental, Pessoa com Deficiência, com expansão e adequação das Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e Serviço Móvel de Urgência (SAMU) e Central de Regulação (Pág. 18).
A deliberação CIB encontra-se em fase de aprovação (REUNIÃO DO CONSELHO EM 18/12/2025), para o PLANO DE AÇÃO nº 09032025-2-087865 / 2025. A referida se faz necessária em substituição a deliberação CIB nº 110 de 24/10/2025, aprovada anteriormente para o PLANO DE AÇÃO nº 09032025-082854/2025 que teve seu objeto cancelado.
A ampliação do serviço mediante a aquisição de equipamentos se faz necessária para atendimento da demanda reprimida, conforme consta no ofício assinado pelo gestor local, anexado à proposta.
As informações solicitadas se encontram no plano de trabalho e PAS anexados.
Aquisição de equipamentos oftalmológicos com o objetivo de ampliar a oferta de procedimentos de média complexidade realizados no Ambulatório Oftalmológico Municipal, unidade sob a gestão do Hospital Municipal Dr. Tabajara Ramos, único serviço público especializado em oftalmologia do município.
Justificativa
A cidade de Mogi Guaçu conta com 154.146 habitantes, dos quais mais de 54 mil são SUS dependentes. O Ambulatório Oftalmológico Municipal, unidade sob a gestão do Hospital Municipal Dr. Tabajara Ramos, é o único serviço público especializado em oftalmologia do município.
A especialidade de oftalmologia é estratégica para a rede municipal de saúde, considerando a elevada demanda por consultas, exames diagnósticos e procedimentos cirúrgicos, em especial aqueles relacionados à prevenção da cegueira e ao tratamento de doenças prevalentes como catarata, glaucoma, retinopatia diabética e erros de refração. O investimento em equipamentos adequados permitirá ao hospital ofertar atendimento integral e resolutivo, diminuindo a necessidade de encaminhamentos para outros municípios e reduzindo o tempo de espera na fila por procedimentos. Mensalmente, são realizados cerca de 800 atendimentos, incluindo consultas, triagens, reflexo vermelho em recém-nascidos, aferição de pressão intraocular e encaminhamentos cirúrgicos, de janeiro/2025 a julho/2025 foram realizadas 3524 consultas e 956 cirurgias em oftalmologia.
Como resultados esperados pode-se destacar: A realização de consultas especializadas e exames diagnósticos com maior precisão; A realização de diagnósticos precoces e acompanhamento adequado de patologias oculares; A redução da fila de espera por atendimentos e procedimentos; A contribuição para a regionalização da assistência e fortalecimento da rede SUS.
Etapas de execução
Repasse do recurso ao Hospital Municipal Dr. Tabajara Ramos – até 15 dias após assinatura.
Realização do processo licitatório para aquisição dos equipamentos – até 30 dias para início do procedimento.
Recebimento e instalação dos equipamentos nas salas de procedimentos do Centro de Oftalmologia do Hospital Municipal Dr. Tabajara Ramos.
Detalhes da compra
A relação de equipamentos a serem adquiridos possui como Fonte: FNS Sistema SIGEM - Sistema de informação e Gerenciamento de Equipamentos e Materiais.
