O transporte de pacientes vinculados ao Serviço de Tratamento Fora do Domicílio (TFD) é um componente essencial da política pública de saúde, regulamentada pela Portaria SAS/MS nº 55/1999, que assegura o deslocamento de usuários para realização de consultas, exames e procedimentos de média e alta complexidade não disponíveis no município de residência.
Em Feira de Santana, o TFD atende atualmente 20.124 usuários cadastrados (dados de outubro/2025), com média de 1.600 pacientes transportados mensalmente para municípios de referência, como Salvador, Ruy Barbosa e Seabra, onde realizam tratamentos contínuos, a exemplo de hemodiálise, quimioterapia e radioterapia.
Entretanto, a frota existente encontra-se obsoleta e insuficiente, apresentando quebras frequentes, estrutura interna depreciada e ausência de adaptação para pessoas com mobilidade reduzida, o que compromete a segurança dos pacientes e a regularidade do serviço. Nos últimos seis meses, 612 viagens foram canceladas por falhas mecânicas, prejudicando o acesso e a continuidade dos tratamentos.
Diante desse cenário, a aquisição de um novo micro-ônibus é medida indispensável para garantir transporte seguro, digno e regular aos usuários do TFD, assegurando:
a confiabilidade e continuidade do atendimento aos pacientes em tratamento especializado;
a redução dos custos operacionais com manutenções corretivas;
o cumprimento das normas de acessibilidade (Lei nº 10.098/2000 e Decreto nº 5.296/2004); e a adequação às diretrizes do SUS e às metas do Plano Municipal de Saúde 2022–2025, que prioriza a ampliação da atenção especializada e a regionalização da assistência.
A renovação da frota representa, assim, investimento estratégico para o fortalecimento da Rede Municipal de Saúde, garantindo o direito constitucional à saúde e a efetividade das políticas públicas voltadas à integralidade do cuidado.
Na Programação Anual de Saúde, o objeto está contemplado sob a ação “Aquisição de equipamentos para a Rede de Média e Alta Complexidade (MAC)”, com meta para 2025 de atender 100% das unidades demandadas. A iniciativa está descrita no item 18.1 – Construção, ampliação, reforma e aquisição de equipamentos para a rede de Média e Alta Complexidade (MAC), tendo como unidade responsável a Divisão de Assistência de Média e Alta Complexidade (DAMAC). Essa ação integra o conjunto de estratégias voltadas ao fortalecimento da infraestrutura e da capacidade operacional dos serviços da MAC no município, contribuindo para a ampliação do acesso e a melhoria da qualidade da atenção prestada à população.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - CNES: 6058507
