Órgão/Entidade Proponente: Município de Minas do Leão – Secretaria Municipal de Saúde
Unidade de Saúde Contemplada (CNES): 2226693
1. Identificação do Objeto Aquisição de equipamentos e material permanente para a UBS (prédio já concluído), de modo a viabilizar o pleno funcionamento dos serviços de Atenção Básica.
2. Justificativa
Considerando que o município de Minas do Leão possui aproximadamente 7.661 habitantes (estimativa 2024 – IBGE) (ibge.gov.br), a UBS contemplada deverá estar apta a atender proporcionalmente essa população e suas demandas de saúde. A aquisição de equipamentos e mobiliário adequados é fundamental para garantir resolutividade e acesso, além de apoiar a estratificação de serviços conforme a densidade populacional e os indicadores locais.
3. Objetivos
Estabelecer condições adequadas de atendimento à população de ~ 7.661 habitantes;
Assegurar que equipes de saúde disponham de instrumentos compatíveis com a demanda municipal;
Melhorar a qualidade e eficiência da Atenção Básica no município;
Garantir que os serviços prestados atendam ao perfil demográfico local.
4. Público-Alvo
População estimada de Minas do Leão: 7.661 habitantes (referência IBGE 2024).
5. Classificação Orçamentária
Programa de Trabalho: 0703.10.301.0028.1.227.000 – Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde – Aquisição de Equipamentos.
Natureza da Despesa: 4.4.90.52.00.00.00 – Equipamento e Material Permanente.
Valor da Emenda Parlamentar: R$ 396.000,00 (trezentos e noventa e seis mil reais).
6. Produtos / Resultados Esperados
UBS equipada com os itens descritos no Caderno Técnico (Anexo I), garantindo condições para o atendimento adequado à população;
Aumento da capacidade de atendimento e maior resolutividade dos casos na Atenção Primária.
7. Cronograma de Execução (36 MESES)
Realização dos procedimentos licitatórios/contratações;
Entrega e instalação dos equipamentos e mobiliários;
Início do funcionamento integral da UBS com os itens adquiridos.
8. Anexo
Anexo I – Caderno Técnico de Móveis e Equipamentos da UBS Minas do Leão
