Reforma e ampliação do prédio para o Conselho Tutelar da cidade de Águas da Prata Público alvo: crianças e adolescentes da cidade de Águas da Prata
Justificativa:
A reforma e ampliação do antigo prédio do Conselho Tutelar no Município de Águas da Prata justifica-se pela necessidade urgente de garantir condições adequadas para o atendimento às crianças e adolescentes do município. Atualmente, o imóvel encontra-se deteriorado, com espaços insuficientes, infraestrutura comprometida e falta de ambientes apropriados para atendimentos sigilosos, acolhimento de famílias e organização administrativa. A precariedade da estrutura física prejudica diretamente o funcionamento do Conselho, limita a atuação dos conselheiros e reduz a qualidade da proteção oferecida à população infantojuvenil.
A intervenção proposta permitirá a requalificação completa do prédio, com a criação de ambientes mais amplos, seguros e humanizados, capazes de assegurar privacidade, conforto e acessibilidade. A modernização das instalações e a adequação dos espaços às normas de atendimento fortalecerão o trabalho do Conselho Tutelar, garantindo condições dignas para a escuta especializada e proporcionando maior eficiência nas respostas às demandas recebidas. Assim, a obra contribuirá de maneira decisiva para o fortalecimento institucional, permitindo que o Conselho desempenhe plenamente suas funções e assegure um serviço público mais ágil, qualificado e alinhado ao Estatuto da Criança e do Adolescente.