Emenda Pix · 2025
MUNICIPIO DE ESTRELA D'OESTE De Fausto Pinato · Emenda 202531340013 Liberada
Emenda Pix (o que é isso?) é a transferência especial: o dinheiro vai direto para a conta da prefeitura ou do estado, sem convênio. Quem recebe decide como gastar e presta contas no Transferegov (o que é isso?) .
Em que o dinheiro deve ser usado Áreas (o que é isso?) :
Plano de trabalho (o que é isso?) :
Os recursos oriundos desta emenda parlamentar especial cuja finalidade é custeio das ações, serviços e atividades da Atenção Primária à Saúde - APS serão aplicados/executados da seguinte forma:
OBJETO 01: Aquisição de medicamentos de forma complementar ao programa de custeio da Assistência Farmacêutica, não sendo assim uma substituição, mas sim uma complementação para Farmácia Pública Municipal para atendimento da atual demanda da população do município de Estrela D'Oeste, tendo em vista que os valores repassados não são suficientes para atendimento de todos;
OBJETO 02: Custeio de prestação de serviços médicos para manutenção das atividades dos estabelecimentos de saúde de Atenção Primária à Saúde - APS do município de Estrela D'Oeste;
OBJETO 03: Custeio de prestação de serviços de manutenção predial dos estabelecimentos de saúde de Atenção Primária à Saúde - APS do município de Estrela D'Oeste.
Metas Meta 1 (1 un) Meta 2 (1 un) Meta 3 Fonte: Transferegov, módulo de Transferências Especiais (plano de ação 09032025-2-086964). Os valores executados são declarados por quem recebeu o dinheiro.
