DIRETRIZ Nº 8 - Garantia do acesso da população a serviços públicos de qualidade, com equidade e em tempo adequado ao atendimento das necessidades de saúde, de modo a considerar os determinantes sociais, atendendo às questões culturais, de raça/cor/etnia, gênero, orientação sexual, identidade de gênero e geração e de ciclos de vida, aprimorando a política de atenção básica e a atenção especializada e a consolidação das redes regionalizadas de atenção integral às pessoas no território. Justificativa
– Unidade Beneficiada – Secretaria Municipal da Saúde de Tatuí CNES 2042657
– Exames laboratoriais de média complexidade (Atenção Especializada)
A Secretaria Municipal de Saúde vem, por meio desta, apresentar justificativa para a destinação de emenda parlamentar voltada ao custeio de exames laboratoriais de média complexidade (Atenção Especializada), essenciais para o acompanhamento diagnóstico e terapêutico dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
O município registra um aumento expressivo de encaminhamentos oriundos da Atenção Primária, bem como da ampliação do acesso às consultas especializadas. Atualmente, a rede municipal enfrenta limitações orçamentárias para garantir a oferta adequada e contínua desses exames, que são determinantes para diagnóstico precoce, condução terapêutica segura e redução de internações evitáveis.
Além disso, a crescente prevalência de doenças crônicas, como hipertensão, diabetes, doenças endócrinas, cardiológicas e reumatológicas, exige maior volume de exames específicos, tais como perfil hormonal, imunológicos, marcadores inflamatórios, função renal e hepática, entre outros.
A disponibilização de recursos por meio de emenda parlamentar permitirá:
• Ampliação da oferta de exames laboratoriais especializados, reduzindo filas e tempo de espera;
• Melhoria da resolutividade da Atenção Especializada, garantindo suporte diagnóstico adequado;
• Aprimoramento das linhas de cuidado e do acompanhamento longitudinal dos pacientes;
• Redução de agravos e de custos assistenciais, com impacto direto na prevenção de complicações e internações;
• Fortalecimento da rede municipal de saúde, garantindo atendimento integral, humanizado e de qualidade.
Diante do exposto, torna-se fundamental a concessão da emenda parlamentar solicitada, para assegurar a continuidade dos serviços, a integralidade do cuidado e o atendimento qualificado à população usuária do SUS.
– Exames de Imagem de média complexidade (Atenção Especializada)
A Atenção Especializada em Saúde exige a oferta de exames de imagem que garantam diagnóstico preciso, seguro e em tempo oportuno. No entanto, os municípios enfrentam limitações orçamentárias para a manutenção e ampliação desses serviços, resultando em filas, demora no diagnóstico e dificuldade de acesso dos pacientes às investigações necessárias para a continuidade do cuidado.
Diante desse cenário, a destinação da emenda parlamentar para a realização de exames de imagem — tais como ultrassonografias, radiografias, tomografias computadorizadas, ressonâncias magnéticas e exames correlatos — é fundamental para fortalecer a rede de Atenção Especializada. Os recursos possibilitarão ampliar a oferta, reduzir a demanda reprimida, aprimorar a resolutividade das unidades de saúde e garantir maior eficiência na linha de cuidado dos pacientes, especialmente aqueles com doenças crônicas, gestantes, idosos e usuários com condições que exigem diagnóstico rápido para definição terapêutica.
O custeio contribuirá diretamente para:
• Redução das filas e dos tempos de espera
• Melhoria da capacidade diagnóstica da rede municipal
• Aumento da resolutividade das Unidades de Saúde e dos serviços especializados
• Aprimoramento da continuidade do cuidado, evitando agravamentos e internações
• Fortalecimento da Atenção Especializada, conforme diretrizes do SUS
Assim, a emenda parlamentar se apresenta como instrumento essencial para garantir acesso equitativo, qualificado e eficiente aos exames de imagem, promovendo cuidado integral e melhoria dos indicadores de saúde da população.
Informação complementar: Conselho Municipal de Saúde de Tatuí e-mail: cmst@tatui.sp.gov.br
