AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO PARA ATENDIMENTO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC, NA UNIDADE DE SAÚDE: HOSPITAL SAO SALVADOR - CNES: 2122677
O Hospital São Salvador, localizado no município de Além Paraíba – MG, é uma unidade hospitalar de referência regional, responsável pelo atendimento de uma população estimada em 60 mil habitantes, abrangendo os municípios de Além Paraíba, Santo Antônio do Aventureiro, Pirapetinga, Volta Grande e Estrela Dalva, conforme dados do IBGE e do DataSUS.
Nos últimos anos, tem-se observado um aumento expressivo da demanda por atendimentos hospitalares especializados, especialmente nas áreas de clínica médica, cirúrgica e emergência, o que elevou significativamente o consumo de medicamentos e insumos farmacêuticos essenciais para a manutenção da assistência e para o cumprimento dos protocolos terapêuticos adotados no âmbito do SUS.
Dados do DataSUS indicam que a taxa média de ocupação de leitos hospitalares na região da Zona da Mata Mineira ultrapassa 90%, sobretudo nos períodos de maior sazonalidade, o que intensifica a necessidade de reforço de custeio hospitalar para garantir o fornecimento contínuo e adequado de medicamentos indispensáveis ao tratamento de pacientes internados e à realização de procedimentos de média e alta complexidade.
Diante desse cenário, a presente solicitação de emenda parlamentar para incremento temporário do custeio da Média e Alta Complexidade (MAC) tem por finalidade assegurar o abastecimento regular de medicamentos hospitalares de uso essencial, fortalecendo a capacidade de resposta do hospital e garantindo a continuidade do cuidado integral prestado à população regional.
O pleito encontra-se alinhado às diretrizes da Portaria GM/MS nº 6.928, de 28 de maio de 2025, que autoriza a aplicação dos recursos de incremento de custeio na manutenção das ações e serviços de saúde especializados, e às orientações da Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde, que preveem o fortalecimento da infraestrutura e dos insumos necessários à assistência hospitalar.
Os recursos serão executados pelo Hospital São Salvador (CNES 2122677), unidade sem fins lucrativos contratualizada com o Município, dotada de farmácia hospitalar estruturada e de equipe técnica habilitada, responsável pelo armazenamento, controle e dispensação de medicamentos utilizados em internações clínicas e cirúrgicas.
A natureza de despesa vinculada à proposta refere-se à aquisição de medicamentos e insumos farmacêuticos hospitalares, incluindo antibióticos, analgésicos, anestésicos, soluções parenterais, hemoderivados e medicamentos de uso contínuo em terapia intensiva, urgência/emergência e centro cirúrgico, de forma a garantir o atendimento seguro, ininterrupto e qualificado dos pacientes.
O investimento permitirá melhorar o fluxo de atendimento, evitar desabastecimentos, reduzir o tempo de permanência hospitalar e assegurar a execução das metas pactuadas no Plano Municipal de Saúde, na Programação Pactuada e Integrada (PPI) e no Plano Regional de Atenção à Saúde (PRAS).
Serão observadas as disposições dos arts. 7º e 8º da Portaria GM/MS nº 6.928/2025, incluindo a inclusão das ações nas Programações Anuais de Saúde (PAS) e a aprovação da aplicação pela Comissão Intergestores Bipartite (CIB), conforme previsto no § 5º do art. 8º.
