Emenda Pix · 2025
ESTADO DA PARAIBA
De Daniella Ribeiro · Emenda 202541410004Liberada
Emenda Pix (o que é isso?) é a transferência especial: o dinheiro vai direto para a conta da prefeitura ou do estado, sem convênio. Quem recebe decide como gastar e presta contas no Transferegov (o que é isso?).
Em que o dinheiro deve ser usado
Áreas (o que é isso?): Segurança Pública
Plano de trabalho (o que é isso?): Aprovado · execução de 18/12/2025 a 18/12/2027
1. OBJETIVO GERAL
Fortalecer a rede estadual de enfrentamento à violência contra a mulher por meio da implantação de apoio logístico às Salas Lilás, nas unidades da Polícia Civil, com a aquisição de 18 viaturas caracterizadas, de modo a garantir suporte adequado às ações de atendimento e mobilidade das 48 unidades que integram a rede estadual de segurança pública.
2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS
- Disponibilizar viaturas padronizadas para uso institucional pelas equipes das unidades policiais onde estarão instaladas as Salas Lilás;
- Ampliar a mobilidade e a capacidade de resposta da rede de proteção às mulheres em situação de violência;
- Interiorizar a presença das políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero e promover celeridade no atendimento.
Fonte: Transferegov, módulo de Transferências Especiais (plano de ação 09032025-2-086780). Os valores executados são declarados por quem recebeu o dinheiro.
