O presente instrumento tem por objeto a contratação de consultoria técnica especializada em planejamento e gestão pública, voltada à elaboração de instrumentos de monitoramento e avaliação das políticas públicas urbanas, com foco na melhoria da governança municipal e na qualificação das ações de infraestrutura e desenvolvimento urbano.
A execução do objeto visa atender à necessidade do Município de fortalecer sua capacidade institucional e técnica para o planejamento estratégico das políticas públicas urbanas, promovendo a integração entre as diversas áreas da administração e aprimorando a gestão dos recursos aplicados em obras, serviços e programas urbanos.
A consultoria técnica prestará suporte metodológico e operacional à Prefeitura Municipal, contribuindo para a implantação de práticas modernas de gestão urbana, tais como:
Definição de indicadores de desempenho e impacto das políticas públicas;
Estruturação de instrumentos de planejamento, monitoramento e avaliação;
Elaboração de painéis de controle e relatórios gerenciais;
Capacitação dos gestores municipais na utilização das ferramentas criadas;
Apoio na integração das informações urbanas em plataformas digitais e sistemas de gestão pública.
Essas ações visam assegurar maior eficiência na aplicação dos recursos públicos, aprimorar o processo decisório e promover uma gestão mais transparente, participativa e orientada a resultados.
A execução das atividades será realizada por empresa ou instituição com comprovada experiência em planejamento e gestão pública, garantindo a adoção de metodologias reconhecidas e adaptadas à realidade local. O trabalho envolverá diagnósticos institucionais, oficinas participativas, elaboração de produtos técnicos e entrega de relatórios de acompanhamento, de modo a consolidar instrumentos permanentes de monitoramento e avaliação no âmbito da gestão urbana municipal.
Caracterização dos Interesses Recíprocos
O interesse do Município reside na necessidade de dispor de suporte técnico qualificado para aprimorar seus processos de gestão e planejamento urbano, criando condições para o desenvolvimento de políticas públicas mais eficazes, mensuráveis e sustentáveis.
Por sua vez, o interesse da União, como concedente, está no fortalecimento da governança local e na ampliação da capacidade administrativa dos entes federados, assegurando que os recursos transferidos por meio de emendas especiais (PIX) resultem em melhores práticas de gestão pública, maior eficiência dos investimentos e melhoria das condições urbanas.
Dessa forma, há reciprocidade de objetivos entre as partes, uma vez que ambas buscam aprimorar os instrumentos de planejamento, controle e avaliação das políticas públicas urbanas, fortalecendo o pacto federativo e contribuindo para o desenvolvimento ordenado e sustentável das cidades brasileiras.
A execução do presente objeto permitirá ao Município estruturar ferramentas de planejamento e monitoramento aplicáveis a programas de pavimentação, acessibilidade, regularização fundiária, mobilidade urbana e infraestrutura, consolidando uma visão integrada da gestão urbana. Assim, o investimento em consultoria técnica não se limita à entrega de produtos, mas à criação de capacidades institucionais duradouras, que qualificam a execução de futuras ações urbanas e otimizam os resultados das políticas públicas locais.
Em síntese, este projeto representa um investimento estratégico na melhoria da gestão pública municipal, promovendo o desenvolvimento urbano planejado, a eficiência administrativa e o fortalecimento da cooperação interfederativa, em consonância com os objetivos do Governo Federal e com o princípio constitucional da boa governança pública.
