O recurso federal de custeio será executado para fortalecer a estrutura e o funcionamento dos serviços da Atenção Básica em Saúde no município de Paranaiguara-GO, garantindo o acesso e a qualidade da atenção ofertada à população, conforme os princípios e diretrizes do SUS.
As ações previstas incluem a aquisição de materiais de consumo e insumos médico-hospitalares utilizados nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), visando à manutenção do atendimento contínuo à população; aquisição de medicamentos da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME) para suprimento regular das farmácias das UBS, promovendo o acesso a tratamentos essenciais; Manutenção preventiva e corretiva de equipamentos médicos e odontológicos instalados nas UBS, garantindo seu pleno funcionamento; Pagamento de despesas com serviços terceirizados de apoio à Atenção Básica, como serviços de limpeza, recepção, vigilância e manutenção predial, indispensáveis para o funcionamento das unidades; Despesas com capacitação e educação permanente das equipes de Saúde da Família e de Atenção Básica, visando à melhoria da qualidade do cuidado prestado e apoio às ações itinerantes de saúde para atendimento nas zonas rurais ou de difícil acesso, promovendo equidade no atendimento da população.
A execução dos recursos respeitará os normativos vigentes do Ministério da Saúde, com controle, monitoramento e prestação de contas conforme os parâmetros estabelecidos pelo Sistema de Gestão do Fundo Nacional de Saúde (FNS).
