A Atenção Primária constitui a porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo responsável pelo acompanhamento contínuo, integral e resolutivo da população adscrita. Para a execução dessas ações, é imprescindível garantir condições adequadas de trabalho às equipes, bem como o fornecimento regular de materiais e insumos necessários à prestação da assistência.
Desta maneira, a presente justificativa tem por finalidade subsidiar o uso da emenda parlamentar destinada à Atenção Primária à Saúde (APS), voltada à aquisição de bens de consumo essenciais para o adequado funcionamento das Unidades de Saúde da Família e demais serviços vinculados à rede de Atenção Básica do município.
A aquisição de bens de consumo com os recursos oriundos desta emenda visa suprir demandas prioritárias, assegurando a manutenção das atividades assistenciais, administrativas e de apoio nas unidades, contribuindo diretamente para a qualidade e segurança do atendimento aos usuários, a execução das ações de promoção, prevenção e cuidado em saúde, e o fortalecimento da capacidade operacional da APS, de acordo com os princípios de universalidade, integralidade e equidade do SUS.
Com a aplicação dos recursos oriundos da emenda parlamentar para aquisição de bens de consumo destinados à Atenção Primária à Saúde, esperam-se os seguintes resultados: Melhoria na qualidade do atendimento prestado aos usuários, com maior resolutividade nas ações assistenciais, garantia de condições adequadas de trabalho para as equipes multiprofissionais da APS, favorecendo o desempenho técnico e a satisfação dos profissionais, fortalecimento da capacidade operacional das unidades básicas de saúde, por meio do abastecimento regular de insumos e materiais essenciais, redução de interrupções e atrasos nos atendimentos, decorrentes da falta de materiais de consumo, aprimoramento da organização e eficiência dos serviços, contribuindo para maior continuidade do cuidado e melhor acompanhamento dos usuários, aumento da satisfação da população assistida, mediante a oferta de um atendimento mais ágil, seguro e humanizado, consolidação das ações de promoção, prevenção e vigilância em saúde, fortalecendo o papel da Atenção Primária como coordenadora do cuidado no SUS.
