O presente projeto tem por objeto a ampliação e adequação do Abrigo Institucional para Crianças e Adolescentes do Município de Plácido de Castro/AC, equipamento público integrante da rede socioassistencial municipal, com o objetivo de aprimorar as condições físicas, ampliar a capacidade de atendimento e garantir ambiente adequado, seguro e acolhedor às crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e risco social.
A execução contempla a construção de três novas salas destinadas ao fortalecimento das ações técnicas e socioeducativas desenvolvidas pela equipe multiprofissional, além da adequação das instalações existentes, incluindo melhorias estruturais, acessibilidade, revisão das redes elétrica e hidráulica, ventilação, iluminação, pintura e reparos gerais. As intervenções visam garantir padrões adequados de segurança, conforto e habitabilidade, conforme as normas do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e as diretrizes da Proteção Social Especial de Alta Complexidade do SUAS.
O abrigo institucional é um serviço tipificado pela Resolução CNAS nº 109/2009, destinado ao acolhimento provisório de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por medida de proteção (ECA, art. 101). Assim, o investimento proposto está plenamente alinhado às orientações do MDS, que preconiza a qualificação e ampliação da rede de acolhimento institucional, priorizando espaços humanizados, seguros e adequados ao desenvolvimento integral do público atendido.
A ampliação do espaço físico permitirá a criação de ambientes apropriados para o atendimento psicossocial, pedagógico e de convivência, assegurando a privacidade e o atendimento individualizado de cada acolhido. Essa estrutura reforçará o trabalho técnico da equipe, composta por assistente social, psicólogo e educadores sociais, conforme as normativas do SUAS e as orientações técnicas do MDS para os serviços de acolhimento.
O projeto também está diretamente vinculado ao eixo de fortalecimento da gestão municipal do SUAS, uma vez que promove a ampliação da capacidade instalada da rede de proteção social especial, melhorando a articulação com os serviços da Proteção Social Básica, com o Conselho Tutelar e com o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente.
Com a execução deste investimento, o Município de Plácido de Castro aprimorará a oferta continuada e qualificada do Serviço de Acolhimento Institucional, garantindo condições para o cumprimento das metas estabelecidas no Plano Municipal de Assistência Social, em consonância com as políticas e prioridades do MDS e com os princípios da PNAS – universalidade, integralidade, proteção social e respeito à dignidade humana.
Em síntese, este projeto representa um importante avanço na consolidação do SUAS em nível local, fortalecendo a rede socioassistencial, garantindo acolhimento digno e humanizado às crianças e adolescentes, e reafirmando o compromisso do Município de Plácido de Castro com a efetivação dos direitos sociais e com as políticas públicas coordenadas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
