Aquisição de materiais de enfermagem e medicamentos essenciais destinados à manutenção dos serviços de Atenção Primária à Saúde (APS) do Município de Paulicéia/SP, visando o fortalecimento das ações de prevenção, promoção e cuidado integral à saúde da população, conforme diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB).
Os recursos da Emenda Parlamentar Especial serão aplicados na aquisição de insumos e medicamentos padronizados pela Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME), utilizados diariamente nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município, garantindo o suprimento regular dos estoques e o adequado atendimento aos usuários do SUS.
A execução visa suprir demandas de medicamentos, materiais de enfermagem e insumos hospitalares, assegurando o atendimento de urgência, ambulatorial e programas de saúde pública (como hipertensão, diabetes, saúde da mulher, imunizações e saúde mental).
O investimento contribui diretamente para:
A melhoria da qualidade do atendimento na rede básica;
A manutenção da assistência farmacêutica municipal;
O cumprimento das metas do Plano Municipal de Saúde e da Programação Anual de Saúde (PAS);
A efetivação das ações prioritárias de atenção primária, conforme deliberação da CIB.
