Objeto: Manutenção da Frota da Saúde: Objetivo Geral: Assegurar condições adequadas de funcionamento e segurança da frota municipal de veículos da saúde, garantindo a continuidade e qualidade dos serviços ofertados à população, especialmente na APS. Objetivos Específicos: Contratar empresa especializada em manutenção de veículos automotores, para realizar consertos, revisões e troca de peças, garantir segurança no transporte de pacientes e servidores, reduzir o tempo de inatividade dos veículos, assegurar a continuidade das ações da APS.
PÚBLICO-ALVO: População usuária do Sistema Único de Saúde (SUS) de Avaré, com ênfase nos usuários atendidos pela Atenção Primária à Saúde e profissionais da rede municipal que utilizam os veículos no exercício de suas funções.
METAS FÍSICAS E QUALITATIVAS:
Meta Física 1: Contratar empresa jurídica especializada em manutenção automotiva, por meio de processo licitatório, para execução dos serviços.
Unidade de medida: Contrato firmado.
Quantidade prevista: 1 contrato.
Resultado esperado: Prestação contínua e eficiente dos serviços de manutenção da frota.
Meta Física 2: Realizar a manutenção preventiva e corretiva da frota municipal de veículos da saúde, fornecendo os materiais necessários para a realização dos serviços.
Unidade de medida: Veículo.
Quantidade prevista: 35 veículos.
Resultado esperado: 100% da frota municipal em condições adequadas de uso e segurança.
Metas Qualitativas:
Garantir a redução de interrupções nos serviços de transporte de pacientes e equipes de saúde;
Melhorar a segurança e o conforto de usuários e profissionais;
Aumentar a disponibilidade dos veículos para as ações da Atenção Primária à Saúde;
Elevar a eficiência operacional dos serviços de transporte e logística da Secretaria Municipal de Saúde;
Assegurar a continuidade das ações assistenciais e o cumprimento das metas pactuadas da APS.
JUSTIFICATIVA:
A Secretaria Municipal da Saúde de Avaré é responsável por garantir o transporte seguro, contínuo e eficiente de pacientes, profissionais de saúde e insumos entre as diversas unidades de atendimento da rede municipal, especialmente no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), que constitui a porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme disposto na Política Nacional de Atenção Básica – PNAB (Portaria GM/MS nº 2.436/2017).
A frota da Secretaria é composta atualmente por 68 veículos, utilizados em atividades essenciais, como transporte de pacientes para consultas, exames e procedimentos em outros municípios (Tratamento Fora de Domicílio – TFD), deslocamento de equipes de Saúde da Família e Saúde Bucal para áreas rurais, transporte de insumos e vacinas, além de apoio a ações de vigilância e atendimento domiciliar.
Com o uso contínuo e intenso dos veículos, há desgaste natural e necessidade de manutenção preventiva e corretiva, troca de peças e reparos mecânicos, elétricos e estruturais. O orçamento municipal destinado ao custeio da frota tem se mostrado insuficiente diante do aumento dos custos com peças e serviços automotivos.
A manutenção adequada da frota é indispensável para garantir a segurança dos usuários e servidores, evitar interrupções nos serviços assistenciais e reduzir gastos com substituição de veículos danificados. Assim, solicita-se a destinação de R$ 495.000,00 em recurso de custeio para contratação de empresa jurídica especializada em manutenção automotiva, visando à realização de consertos, revisões, fornecimento e troca de peças, balanceamento e reparos diversos.
O pleito encontra amparo na Portaria GM/MS nº 3.084/2022, que define como despesas de custeio aquelas destinadas à manutenção e funcionamento dos serviços públicos de saúde, e na Lei Complementar nº 141/2012, que considera como despesa válida o custeio de transporte sanitário e apoio logístico às equipes de saúde (art. 3º, I e II).
