CNES UNIDADE DE SAÚDE: 2731614
1. Finalidade do Custeio
Reforçar o financiamento das ações de custeio da Atenção Primária à Saúde (APS) no Município de Luiziana-PR, em conformidade com a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB).
Este aporte financeiro é necessário para fortalecer, qualificar e ampliar os serviços essenciais ofertados à população, garantindo a manutenção e a resolutividade das atividades desenvolvidas pelas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e pelas equipes de Saúde da Família (eSF) e de Atenção Primária (eAP) vinculadas.
A aplicação seguirá rigorosamente as normativas do Ministério da Saúde, assegurando que a aplicação deste recurso reverta em melhorias diretas na assistência ao cidadão, no acesso aos serviços e na promoção da saúde da comunidade local.
2. Detalhamento da Ação
Os recursos, no montante de R$ 906.823,17, serão aplicados exclusivamente em despesas correntes (custeio), necessárias ao funcionamento regular e à qualificação das UBS e equipes vinculadas.
O detalhamento das ações e itens financiáveis inclui:
1. Aquisição de Materiais de Consumo:
Compra de materiais de uso diário indispensáveis para o atendimento nas Unidades Básicas de Saúde, incluindo, mas não se limitando a:
• Materiais insumos para ubs (VISA, Vacina, Treiagem e Consultórios): Seringas, agulhas, luvas de procedimento, máscaras, gazes, algodão, ataduras, coletores, etc.
• Materiais Odontológicos: Sugadores, luvas, máscaras, materiais de moldagem, resinas, anestésicos, etc.
• Material insumos de Expediente: Papel A4, toners para impressão, formulários, arquivos e outros itens administrativos essenciais para o registro e funcionamento das UBS.
• Materiais de Limpeza e Higiene para ubs: Itens necessários para a manutenção, assepsia e higiene dos ambientes das unidades de saúde.
2. Contratação de Serviços Essenciais:
Pagamento de serviços de terceiros (PJ) necessários para garantir o pleno funcionamento da infraestrutura da APS, tais como:
• Internet
• Manutenção de veículos da APS
• Combustível
• Despesas com energia, abastecimento de água,
• Limpeza de caixa dagua, telhado das UBS,
• Despesa com empresa especializada de coleta de lixo contaminado nas ubs
• Serviços de recarga de oxigênio medicinal para as UBS.
3. Cobertura de Despesas Operacionais e Administrativas:
Utilização para pagamento de despesas essenciais ao funcionamento das estruturas e sistemas, como:
• Custos com locação de softwares e sistemas de informação em saúde (Prontuário Eletrônico do Cidadão - PEC, e-SUS APS), incluindo suporte técnico.
• Diária para treinamento de equipe da APS.
4. Capacitação e Aperfeiçoamento Profissional:
Custeio de ações de Educação Permanente em Saúde para as equipes (médicos, enfermeiros, técnicos, Agentes Comunitários de Saúde - ACS, etc.), visando a atualização de protocolos e a melhoria dos processos de trabalho. Inclui:
• Pagamento de inscrições em cursos, seminários e oficinas.
• Contratação de instrutores (Pessoa Jurídica) para treinamentos locais.
• Material didático e de apoio para as capacitações.
6. Apoio às Ações de Prevenção e Promoção à Saúde:
Aquisição de materiais educativos e de suporte para o desenvolvimento de atividades coletivas e programas estratégicos, como:
• Material gráfico (folders, cartazes) para campanhas de saúde (Ex: vacinação, Outubro Rosa, Novembro Azul, combate à dengue).
• Locação de espaço físico para realização de eventos
• Materiais para atividades de grupos de promoção (hipertensos, diabéticos, gestantes, tabagismo).
