A aquisição de medicamentos destinados à Atenção Básica se faz necessária para garantir a continuidade e a qualidade da assistência farmacêutica ofertada à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS). A reposição do estoque é indispensável para assegurar o atendimento regular das demandas das Unidades Básicas de Saúde (UBS), contemplando os protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas vigentes.
Os medicamentos solicitados integram a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) e são fundamentais para o tratamento de condições prevalentes na Atenção Primária, como hipertensão arterial, diabetes mellitus, infecções comuns, doenças respiratórias e outras condições crônicas e agudas. A falta desses insumos compromete diretamente a continuidade do cuidado, podendo gerar agravamento de quadros clínicos, aumento da busca por atendimentos de urgência e maior custo ao sistema de saúde.
Diante disso, a presente contratação tem por objetivo garantir o abastecimento adequado das unidades, promover o uso racional de medicamentos, assegurar resolutividade no primeiro nível de atenção e cumprir com as políticas nacionais de saúde, especialmente a Política Nacional de Assistência Farmacêutica e a Política Nacional de Atenção Básica.
Assim, fundamenta-se a necessidade da aquisição, visando a manutenção dos serviços essenciais, o pleno atendimento da população e o fortalecimento das ações de promoção, prevenção e tratamento no âmbito da Atenção Básica.
Os recursos serão destinados ao PS José Veloso da Costa – PSF (CNES 3061876), unidade integrante da Rede de Atenção à Saúde do município, responsável pelo desenvolvimento das ações de promoção, prevenção e cuidado integral à saúde da comunidade local.
