A presente proposta tem como objeto a “aquisição de medicamentos em caráter complementar para a Farmácia Básica, contemplando itens constantes na RENAME (Relação Nacional de Medicamentos Essenciais), em conformidade com a Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF) e com a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB)”.
A medida visa fortalecer a Atenção Primária à Saúde, garantindo o acesso da população aos tratamentos essenciais e assegurando a continuidade do cuidado integral no âmbito do SUS. Os recursos serão destinados às seguintes Unidades Básicas de Saúde, devidamente identificadas por seus respectivos CNES: 2601001 – Unidade de Saúde da Família Doutor Olegário Guimarães; 4033442 – Posto de Saúde de Salinas; 5980895 – PSF de Cantinho; 4033396 – PSF de Estreito; 5479657 – PSF Dorivaldo Dantas; 9495398 – PSF Dr. Antonio Alberto Silveira Santos; e 4033388 – PSF João Pereira dos Santos.
A utilização dos recursos tem como pretensão suprir lacunas no abastecimento de medicamentos essenciais, especialmente aqueles de maior demanda e relacionados ao tratamento de condições crônicas acompanhadas pela Atenção Primária, tais como hipertensão, diabetes, asma e doenças cardiovasculares, além de garantir a disponibilidade de medicamentos de uso contínuo que impactam diretamente na qualidade de vida da população. Busca-se assegurar o abastecimento regular de ao menos 90% dos itens da lista municipal da Farmácia Básica, reduzir as situações de desabastecimento e ampliar o acesso aos medicamentos essenciais nas unidades contempladas. Com essa ação, pretende-se também qualificar a assistência farmacêutica no município, promovendo maior resolutividade dos serviços ofertados pelas Unidades Básicas de Saúde, fortalecendo a atenção integral aos usuários e contribuindo para o cumprimento das diretrizes da Rede de Atenção à Saúde.
