O presente objeto tem por finalidade a aquisição de um veículo do tipo Van com acessibilidade, zero quilômetro, com no mínimo 20 lugares, mais 1 (um) lugar com acessibilidade. A unidade socioassistencial a ser beneficiada é o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município de Campina das Missões, equipamento público integrante da rede do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), cadastrado como unidade da rede socioassistencial no CadSUAS. No intuito de manter o compromisso com a promoção da inclusão e da mobilidade dos usuários, o veículo tipo van com acessibilidade será destinado ao transporte de pessoas com deficiência e seus familiares, que participam das atividades do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), ofertado diretamente pelo CRAS. O SCFV é um serviço tipificado, no âmbito da proteção social básica, tem como objetivo promover o desenvolvimento de capacidades, a autonomia e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários dos usuários, por meio de atividades planejadas que favorecem a socialização, a expressão corporal, o lazer e a cultura, respeitando as especificidades de cada participante. Atualmente, participam do SCFV cerca de 30 pessoas, organizadas em dois grupos, sendo que aproximadamente 90% dos usuários necessitam de transporte para participar das atividades. Essa necessidade decorre de dificuldades físicas de locomoção e do fato de que grande parte reside em áreas rurais, distantes da sede municipal, sem acesso a transporte público ou meios próprios de deslocamento.
Importante ressaltar que a unidade conta hoje apenas com um veículo Fiat Uno, ano 2013, sendo que a demanda excede a capacidade do veículo, o que tem exigido a terceirização do transporte, gerando gastos elevados. A aquisição do veículo tipo van com acessibilidade representará um avanço significativo para garantir o acesso dos usuários às atividades do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), assegurando a continuidade e a qualidade dos serviços prestados, em alinhamento com os princípios e objetivos da Política Nacional de Assistência Social (PNAS).
