O presente projeto tem por objetivo a aquisição de 01 (uma) van adaptada para transporte de pacientes, a ser utilizada pela Secretaria Municipal de Saúde para atender à demanda de deslocamento de usuários do SUS a consultas, exames, procedimentos ambulatoriais e tratamentos de média e alta complexidade, em caráter eletivo, tanto dentro quanto fora do município.
A ação visa garantir maior segurança, conforto e acessibilidade aos pacientes, especialmente aqueles em condições de vulnerabilidade social, com mobilidade reduzida ou residentes em áreas rurais e de difícil acesso. A van será equipada com assentos reclináveis e itens obrigatórios de segurança sanitária, conforme as normas da ANVISA e as diretrizes do Ministério da Saúde.
A aquisição deste veículo contribuirá para a ampliação e qualificação do acesso aos serviços de saúde, reduzindo faltas em agendamentos e promovendo a equidade no atendimento, sobretudo para populações que dependem integralmente do transporte público ofertado pelo município.
O recurso será executado diretamente pelo ente municipal, com recursos oriundos de transferência especial (emenda parlamentar individual), nos termos da legislação vigente, sem a necessidade de celebração de convênio, e será aplicado conforme os princípios da legalidade, eficiência e transparência na gestão pública.
