O objeto é a aquisição de veículo, do tipo ônibus, de no mínimo 28 lugares, sem acessibilidade, conforme Portaria SNAS/MDS n.º 47, de 25 de abril de 2025, a ser destinado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, para atender os usuários do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos. Tal necessidade se dá pelo alto fluxo de indivíduos que participam desse serviço e precisam se locomover pelo território, seja para viabilizar o acesso ao serviço, a participação em atividades fora do dispositivo e para encaminhamentos e acesso a outros serviços da rede. Cabe ressaltar que o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos atende indivíduos e/ou famílias em situação de risco pessoal e social, com violações de direitos, sendo assim, a garantia de transporte a esses usuários ampliará o acesso aos serviços socioassistenciais e superação a situações de risco.
O serviço beneficiado com a aquisição do veículo é unidade pública referenciada na rede SUAS. O Município de Muriaé-MG realizará a complementação do valor necessário à aquisição do veículo através de recursos vinculados ao bloco da Proteção Social Especial.
Metas
