As UVZs são estabelecimentos de saúde vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS), exclusivos da esfera pública, e responsáveis pela execução de parte ou da totalidade das atividades referentes à vigilância, à prevenção e ao controle de zoonoses, previstas nos Planos de Saúde e Programações Anuais de Saúde, conforme definido na Portaria nº 758 , de 26 de agosto de 2014.
Outrossim, as UVZs devem buscar a execução da vigilância das zoonoses, frente ao desenvolvimento de ações que envolvam a identificação de zoonoses emergentes e reemergentes, o monitoramento da população de reservatórios e vetores, a avaliação de risco e vulnerabilidades, a integração e avaliação de dados epidemiológicos de zoonoses de relevância para a saúde pública, entre outras. Essas atividades fornecem informações valiosas para a prevenção, controle e redução do número de casos de doenças em humanos, o que beneficia a saúde pública e contribui para o bem-estar da população.
O Município de Itanhaém possui um TAC firmado junto ao Ministério Público, relacionado à obrigatoriedade de instalação do Serviço de Controle de Zoonoses. Assim, o empreendimento além de beneficiar a saúde pública e contribuir para o bem-estar da população, irá atender também ao cumprimento do TAC.
