1. Detalhamento do Objeto e das Metas:
Os recursos serão utilizados para a aquisição de 03 (três) veículos utilitários, tipo passeio, com a finalidade de apoiar o deslocamento das equipes técnicas do CRAS Central de Peruíbe, localizado na Avenida São João, 664 - Centro - CEP 11770-128, garantindo melhores condições para o acompanhamento das famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social e para a execução dos serviços socioassistenciais ofertados à população.
2. Conformidade com a Portaria SNAS/MDS nº 47/2025:
Os itens propostos constam no rol de bens autorizados pela Portaria supracitada, estando, portanto, de acordo com as normas vigentes. Os veículos serão destinados exclusivamente ao CRAS Central de Peruíbe, equipamento público referenciado da Rede SUAS, devidamente vinculado ao sistema.
3. Justificativa do Valor:
O valor de referência apresentado (R$ 396.000,00) foi estimado a partir de pesquisa de mercado, considerando veículos utilitários de entrada, compatíveis com a realidade local e adequados ao uso em serviços socioassistenciais. Ressaltamos que, caso haja diferença entre o valor disponibilizado e o praticado no mercado, serão observados os limites da legislação vigente, adotando-se o devido processo licitatório.
4. Unidade Beneficiada:
Os veículos serão destinados ao CRAS Central de Peruíbe, equipamento público socioassistencial da Rede SUAS, de responsabilidade da gestão municipal.
5. Entidades Privadas:
Não se aplica, visto que a destinação será realizada a equipamento público municipal da Rede SUAS.
6. Cadastro de Nova Unidade:
Não se aplica, pois os veículos serão destinados ao CRAS Central, unidade pública da Rede SUAS já cadastrada e em funcionamento regular.
7. Vinculação à Finalidade/Subfinalidade:
O objeto será vinculado à Finalidade: 08 – Assistência Social / Subfinalidade: 245 – Serviços Socioassistenciais, conforme orientação ministerial. As metas cadastradas foram ajustadas para contemplar somente os serviços tipificados da Assistência Social, em conformidade com a Resolução CNAS nº 109/2009.
