Aquisição De Unidade Móvel De Saúde
A meta 2.1.65 da Programação Anual de Saúde 2025 do Município de Alegrete tem como objetivo “Promover investimentos estruturantes na Atenção Básica, com aquisição de veículos, equipamentos permanentes e execução de obras de construção e ampliação de unidades conforme planejamento municipal” A aquisição de uma Unidade Móvel de Saúde se enquadra diretamente neste escopo, pois representa um investimento estruturante essencial para ampliar o acesso da população aos serviços da Atenção Primária, especialmente nas áreas rurais, assentamentos e localidades de difícil acesso. O veículo permitirá a realização de atendimentos itinerantes, ações extramuros, visitas domiciliares ampliadas e ações coletivas de promoção e prevenção à saúde, em conformidade com as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB).
A proposta está alinhada às ações previstas na meta 2.1.65, particularmente à Ação nº 2 — Adquirir veículos para apoio às equipes da Atenção Básica, incluindo deslocamentos para atividades de campo, visitas domiciliares, ações extramuros e suporte logístico das unidades. A unidade móvel, por sua natureza, cumpre esse papel estratégico de apoio às equipes da ESF, viabilizando a descentralização dos serviços e otimizando a resolutividade da APS no território.Além disso, trata-se de investimento de capital compatível com a subfunção 301 (Atenção Básica), conforme definido na própria PAS, garantindo aderência técnica, orçamentária e
operacional ao instrumento de planejamento municipal. Detalhar na justificativa o Cadastrado Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) da(s) Unidade Básica de Saúde a ser contemplada, bem como detalhar o objeto e as metas. Justificativa técnica (Emenda para Aquisição de Unidade Móvel de Saúde) Estabelecimento contemplado: UBS Bento Gonçalves — CNES 7176341. Objeto da emenda: aquisição de 1 (uma) Unidade Móvel de Saúde com acessibilidade, climatização e pontos para atendimento multiprofissional, destinada a ações itinerantes de APS (consultas, acompanhamento de crônicos, pré-natal, imunização, saúde bucal quando houver equipe, coleta/exames rápidos e educação em saúde). Justificativa (objetiva): a área adstrita possui população dispersa e barreiras de deslocamento. A unidade móvel leva o cuidado até as comunidades, amplia acesso e cobertura, reduz faltas, apoia campanhas (imunização, rastreamentos) e integra APS com vigilância e saúde bucal, otimizando recursos e tempo de equipe.)