Ampliação da Casa Lar para pessoas idosas (localizada na Avenida Zeca Pereira, Chácara Dona J , S/N, St Aeroporto em Miracema do Tocantins - TO).
O Município de Miracema do Tocantins, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, vem apresentar a presente justificativa para a solicitação de recursos destinados à ampliação do Lar dos Idosos.
O acolhimento institucional de pessoas idosas em situação de vulnerabilidade social e familiar é uma prioridade na política de assistência social, pois visa garantir proteção, dignidade, qualidade de vida e bem-estar a esse público que necessita de cuidados contínuos. Atualmente, o município enfrenta limitações estruturais no espaço físico existente, o que compromete a ampliação de vagas, a melhoria dos ambientes de convivência, acessibilidade, bem como a adequação às normativas legais de funcionamento previstas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome – MDS.
Contudo, o Município reitera seu interesse e necessidade de executar o projeto, visto que a ampliação do Lar dos Idosos é fundamental para garantir um atendimento mais humanizado, seguro e digno às pessoas idosas, assegurando direitos previstos no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) e nas normativas do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.
Assim, mesmo diante da insuficiência do valor, conforme a normativa do MDS, este recurso será de grande relevância para dar início às etapas de construção e melhorias necessárias, representando um avanço significativo na consolidação da rede socioassistencial de Miracema do Tocantins.
Diante do exposto, solicita-se a aprovação e manutenção da emenda parlamentar, por se tratar de um investimento social de impacto direto na vida da população idosa do município, que ira atender 290 idosos com vulnerabilidade social.
Vale ressaltar que este serviço é ofertado pela Secretaria de Assistencias Social, e não é vinculada a nenhuma entidade privada.
