O projeto de construção do Centro Administrativo do Município de Piraí terá uma área total construída de 3.454,47 m², em terreno de propriedade da Prefeitura, localizado às margens da RJ-145, no Bairro Laranjeiras, com área total de 7.200 m².
O investimento estimado para a execução da obra é de R$ 18.181.719,37 (dezoito milhões, cento e oitenta e um mil, setecentos e dezenove reais e trinta e sete centavos). A presente emenda parlamentar, no valor de R$ 5.940.000,00 (cinco milhões, novecentos e quarenta mil reais), será destinada para custear parte do orçamento previsto. O Município, por sua vez, assumirá o compromisso de buscar novas parcerias institucionais e/ou aportar recursos próprios, garantindo a conclusão da obra dentro do prazo estabelecido de 12 meses.
O prédio onde atualmente funciona a Prefeitura de Piraí teve sua construção autorizada em 1837 pelo Governo da Província, em terreno doado por Magalhães Pusso. Erguido em alvenaria de pedra e cal, com traços arquitetônicos típicos do período imperial, foi cercado por jardins em estilo francês, que serviam tanto ao caráter estético quanto à convivência social. Em 1838, passou a abrigar a cadeia e as salas do Júri e da Câmara, sendo adaptado ao longo dos anos para novas funções. Em 1917, a cadeia foi transferida e, em 1922, o edifício passou a sediar oficialmente a Prefeitura Municipal, consolidando-se como importante marco histórico e arquitetônico da cidade.
Com a construção do novo Centro Administrativo, os órgãos da administração municipal serão centralizados em uma estrutura moderna, funcional e acessível, proporcionando maior eficiência administrativa, melhor atendimento à população e racionalização de custos operacionais e logísticos.
O espaço abrigará as seguintes secretarias: Gabinete do Prefeito, Secretaria de Governo, Chefia de Gabinete, Procuradoria Jurídica, Secretaria de Administração, Secretaria de Comunicação, Ouvidoria, Secretaria de Controle Interno e Secretaria da Fazenda. Além disso, permitirá a integração e fortalecimento de várias políticas públicas conduzidas por áreas estratégicas, como:
• Assistência Social: desenvolvimento de programas de proteção social, inclusão de famílias em situação de vulnerabilidade, atendimento a idosos, crianças, adolescentes e pessoas com deficiência, além de ações de enfrentamento à pobreza.
• Desenvolvimento Econômico: promove o desenvolvimento econômico local por meio de políticas públicas, apoio ao empreendedorismo, atração de empresas, parcerias institucionais e ações que gerem emprego, renda e redução das desigualdades.
• Mulheres: formulação e execução de políticas públicas voltadas à equidade de gênero, promoção da autonomia feminina, prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher e incentivo à sua participação ativa na sociedade.
• Obras, Urbanismo e Habitação: execução de obras públicas e urbanísticas, manutenção da infraestrutura municipal e promoção de programas de habitação de interesse social, com foco na melhoria das condições de moradia de famílias de baixa renda.
• Planejamento e Coordenação Governamental: elaboração e acompanhamento de planos estratégicos e programas de regularização fundiária, garantindo segurança jurídica às famílias e promovendo o desenvolvimento urbano e rural de forma ordenada e sustentável.
• Turismo: formulação e implementação de políticas de valorização cultural e turística, promovendo a preservação do patrimônio natural, histórico e imaterial, fortalecendo a identidade cultural do município e incentivando o turismo histórico, cultural e ecológico.
A implantação do novo equipamento público possibilitará a ampliação da oferta de serviços, a modernização da gestão, a transparência administrativa e o fortalecimento da participação social, em consonância com os princípios da eficiência, efetividade e equidade no atendimento à população.
Além de centralizar a gestão pública, a transferência da sede administrativa permitirá que o prédio histórico da atual Prefeitura seja preservado e destinado a atividades culturais e turísticas, podendo abrigar exposições, eventos, acervos históricos e iniciativas de valorização da memória municipal. Dessa forma, o imóvel continuará exercendo papel de destaque na vida da cidade, agora voltado para o fortalecimento da identidade cultural e para o fomento ao turismo histórico, contribuindo para o desenvolvimento socioeconômico local, transformando-se em um atrativo turístico e assumindo seu papel de verdadeiro PAÇO MUNICIPAL.
